PGR pede ao STF arquivamento de inquérito que investiga Elon Musk

Para Paulo Gonet, provas reunidas ao longo da investigação não comprovaram que a
rede X atuou de forma intenciona contra a autoridade do Poder Judiciário
brasileiro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (3) que o
Supremo Tribunal Federal arquive inquérito que investiga condutas do dono e CEO
da rede social X, Elon Musk.

Musk é investigado pelo suposto cometimento dos crimes de obstrução à Justiça
(inclusive em organização criminosa) e incitação ao crime.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as provas reunidas ao longo
da investigação não comprovaram que a rede X atuou de forma intencional contra a
autoridade do Poder Judiciário brasileiro.

Na avaliação da Procuradoria, o descumprimento de decisões do Supremo foram
“falhas operacionais”, que depois acabaram sanadas (leia mais abaixo).

“Na espécie, não se logrou identificar comportamento doloso por parte dos
representantes legais da provedora que consubstanciasse desobediência a decisões
sobre suspensão de direitos, embaraço a investigações de organizações criminosas
ou incitação pública ao crime; ao revés, o que se descortinou foram falhas
operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela
companhia”, diz o documento.

Gonet ressaltou que o Supremo tem entendimento consolidado de que o
descumprimento intencional por provedores de redes sociais — especialmente no
que tange ao bloqueio de perfis propagadores de discursos de ódio e subversão da
ordem — caracteriza objetiva colaboração com a atividade criminosa, mas que no
caso específico do X não há provas suficientes para uma acusação contra a
companhia à Justiça.

“As intercorrências relatadas pela autoridade policial, embora tenham permitido
o acesso efêmero a conteúdos suspensos, configuram impropriedades técnicas
inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais, carecendo de intenção
fraudulenta”, finaliza.

Agora, cabe ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, analisar a
manifestação da PGR.

O inquérito foi aberto pelo Supremo em abril de 2024 depois que Musk atacou
decisões de Moraes sobre investigações.
O empresário ameaçou ainda reativar os perfis de usuários do X bloqueados pela
Justiça.

Nos últimos anos, Moraes determinou que as redes sociais bloqueassem a conta de
alguns investigado, especialmente de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o ministro, eles usavam as plataformas para cometer as práticas
irregulares que são investigadas, como propagação de discurso de ódio,
desinformação e desestabilizar instituições democráticas.