Última atualização 11/11/2022 | 16:09
A discussão final e possibilidade de pagamento do piso nacional da enfermagem deve ficar para 2023, apesar da mobilização em torno do assunto. O Congresso deveria ter apresentado uma solução para a fonte de recurso do salário mínimo da categoria até 4 de novembro, mas não conseguiu. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi criada para custear o benefício na rede pública e filantrópica de saúde usando fundos federais, mas a tramitação deve se encerrar somente no primeiro semestre do ano que vem.
Segundo a assessoria do relator, o deputado federal Alexandre Padilha, o trâmite começa após a criação de uma comissão e o prazo inclui a contagem de 40 sessões do plenário para que seja votada. O texto foi apresentado em 8 de novembro e a assessoria do parlamentar informou à reportagem do Diário do Estado que está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
A votação na Casa ocorre apenas às terças, quartas e quintas-feiras, sendo assim seriam necessários três meses e meio para totalizar a quantidade de sessões. No entanto, o prazo será interrompido entre 22 de dezembro e 02 de fevereiro devido ao recesso parlamentar.
Desde o início de novembro, os enfermeiros estão realizando mobilização para exigir o pagamento do piso nacional de enfermagem. A expectativa é grande para garantir salário mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos e de R$ 2.375 para auxiliares e parteiros previsto em lei aprovada pelo Congresso Nacional. Cerca de 65 mil pessoas compõem a categoria em Goiás, incluindo parteiras.
A presidente da Comissão Nacional de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Caroline Santos, explica que o embate ocorre porque os donos de hospitais e clínicas alegam não terem condições financeiras para arcarem com os salários mínimos dos integrantes da categoria.
Luta
O Fórum Nacional de Enfermagem conseguiu um terço das assinaturas exigidas por lei nesta semana para propor a PEC e manter a votação do do Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22, do Senado, que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social para 2023. Uma proposta no Sendo trata exclusivamente da desoneração da folha de pagamento para a rede particular.
Na quinta-feira, 10, representantes da categoria se reuniram com a equipe do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Eles pediram a revogação da liminar que suspendeu o piso salarial da categoria em setembro. A Corte havia atendido a um pedido de liminar dentro de uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) .
O segmento reclamou do desequilíbrio financeiro que seria causado pela adoção imediata do piso. Os ministros reavaliaram a decisão dias depois e mantiveram, mas com determinou prazo de 60 dias para os governos federal, estadual e entidades do setor detalharem como a medida afetaria o orçamento. Segundo eles, uma onda de demissões seria adotada para conseguirem cumprir a lei.
“A publicação imediata da proprietários dos estabelecimentos ‘de forma abrupta’. Seria importante ter tido uma vacatio legis, ou seja, um tempo para adaptação da medida. A utilização de recursos federais para custear o piso mínimo da categoria é uma boa alternativa, desde que os cofres públicos não sejam afetados quanto ao cumprimento das demandas da saúde, que deve ser pauta prioritária deste e de qualquer governo”, detalha.
