Pix Agendado Recorrente torna-se obrigatório a partir desta segunda

A partir desta segunda-feira, 28, a funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório para todas as instituições financeiras. Essa medida foi determinada em uma resolução publicada pelo Banco Central (BC) em dezembro de 2023 e atualizada em julho deste ano.
 
O Pix Agendado Recorrente permite que qualquer pessoa agende pagamentos de mesmo valor de forma recorrente, garantindo que os valores sejam creditados na conta do recebedor sempre no mesmo dia de cada mês. Essa modalidade é válida tanto para repasses a pessoas físicas quanto a quem tem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), incluindo profissionais autônomos e empresas.
 
Anteriormente, o Pix Agendado Recorrente era oferecido de forma facultativa pelas instituições bancárias. No entanto, com a nova regulamentação, todas as instituições financeiras devem fornecer este serviço obrigatoriamente.
 
Para realizar o Pix Agendado Recorrente, o usuário deve fornecer as informações de pagamento na hora de cadastrar a recorrência. Isso inclui detalhes como o valor do pagamento, a data de vencimento e as informações do recebedor. Essa funcionalidade promete maior conveniência e controle sobre os pagamentos recorrentes, tanto para indivíduos quanto para empresas.
 
A implementação do Pix Agendado Recorrente como um serviço obrigatório reflete o compromisso do Banco Central em aprimorar a infraestrutura de pagamentos no Brasil, tornando as transações financeiras mais eficientes e acessíveis.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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