Pix: Entra em vigor nova regra que limita transferências realizadas à noite

Procon Goiás relata a importância do serviço e da adoção das novas regras tomadas pelo Banco Central

Segundo dados do Banco Central (BC), o Pix já conta com mais de 300 milhões de chaves cadastradas, entre pessoas físicas e jurídicas. O número de usuários do Pix é extremamente relevante, chegando a mais 109 milhões. Com essa grande adesão do serviço, muitos clientes foram vítimas de fraudes e golpes, motivando o Banco Central (BC), a criar novas medidas de segurança do sistema.

Medida como o limite de transferências de R$1 mil das 20h às 6h para pessoas físicas, entra em vigor hoje (04).

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Procon Goiás

Por conta da grande quantidade de usuários e golpes, projetos de leis e ações cíveis públicas solicitam a interrupção do sistema. “O PIX já se mostrou um sistema seguro e que caiu no gosto popular, o que torna inviável a suspensão do programa”, é o que aponta o superintendente do Procon Goiás, Alex Augusto Vaz.

“As iniciativas apontadas pelo BC demonstram uma preocupação em garantir a segurança dessas movimentações. Esse posicionamento adotado pelo Banco Central deve intimidar a ação dos golpistas”, acrescenta Alex Augusto Vaz.

“Hoje, já existe um posicionamento por parte do Judiciário que considera os bancos solidários quanto à responsabilidade com a segurança dessas movimentações. Deste modo, torna-se mais fácil o ressarcimento das perdas ocasionadas pela ação de golpistas”, finaliza o superintendente.

Novas Iniciativas do Banco Central 

Outras iniciativas entram em vigor no dia 16 de novembro. Entre elas, está o bloqueio cautelar do serviço realizado pelas prestadoras do serviço (financeiras e bancos). A medida suspenderá por 72 horas as transações de usuários em caso de suspeita de fraude.

O banco deve informar o usuário previamente, sempre que a operação for necessária. A ação faz parte dos mecanismos de segurança usados pelo sistema, mas cabiam às financeiras a decisão de notificar ou não a possível vítima do golpe.

Verifique abaixo como será a aplicação das novas medidas:

  • Notificação de infração: deixará de ser facultativa e passará a ser obrigatória, o que permite que os bancos registrem uma sinalização na chave PIX, no CPF/CNPJ do usuário ou no número da conta quando há “fundada suspeita de fraude”. Essas informações serão compartilhadas com as demais instituições financeiras para aumentar os mecanismos de prevenção a fraudes;
  • Ampliação do uso de informações para fins de prevenção à fraude: permitirá a consulta de informações vinculadas às chaves PIX. Ou seja, as informações de notificação de fraudes serão disponibilizadas para todos os participantes do PIX, que poderão utilizar essas informações em seus processos;
  • Mecanismos adicionais para proteção dos dados: tem como finalidade a padronização dos sistemas adotados pelos bancos que deverão ser, no mínimo, iguais aos mecanismos implantados pelo BC. Os bancos também terão de definir procedimentos de identificação e de tratamento de casos em que ocorram excessivas consultas de chaves PIX.

Atenção!

Mesmo com as novas medidas, é importante que o consumidor continue atento quanto às movimentações realizadas. Caso perceba alguma transação suspeita, a vítima deverá entrar em contato imediatamente com o seu banco e com os órgãos de defesa do consumidor.

“Hoje, já existe um posicionamento por parte do Judiciário que considera os bancos solidários quanto à responsabilidade com a segurança dessas movimentações. Deste modo, torna-se mais fácil o ressarcimento das perdas ocasionadas pela ação de golpistas”, finaliza o superintendente.

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