O Banco Central está estudando formas de evitar a prática conhecida como ‘rotativo’ no PIX parcelado, uma ferramenta destinada à transferência de recursos pela autoridade monetária. A intenção é impedir que os consumidores contratem novos empréstimos em caso de inadimplência. O presidente do BC tem ressaltado que o PIX parcelado será uma alternativa para cerca de 60 milhões de pessoas que não possuem acesso ao cartão de crédito.
Inicialmente, o Banco Central havia previsto a regulamentação do PIX parcelado para outubro, mas o prazo foi adiado. O chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro da instituição, Breno Lobo, revelou que entre as medidas em estudo está a proibição da ‘rotativação’, visando evitar o acúmulo de crédito em casos de inadimplência. A intenção é padronizar as regras para facilitar o uso do PIX parcelado pelos consumidores e fomentar a competição entre os bancos.
Durante um evento da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE) sobre segurança digital, Breno Lobo explicou que o objetivo não é replicar a experiência do cartão de crédito no PIX. O cartão de crédito, com sua prática de ‘rotativação’, pode levar a um endividamento excessivo da população, algo que o BC pretende evitar com o PIX parcelado. Apesar de ainda não regulamentado, o BC pretende lançar as regras em novembro, visando maior transparência nas transações.
No cartão de crédito tradicional, a cobrança de juros é ativada quando o consumidor não paga o valor total da fatura. Essa é a linha de crédito mais cara do mercado financeiro, com taxas médias de 15% ao mês em setembro. No entanto, no PIX parcelado, os bancos poderão aplicar juros adicionais em caso de inadimplência, ampliando a necessidade de regulamentação e transparência nas operações.
O PIX Parcelado surge como uma alternativa vantajosa tanto para os consumidores quanto para os lojistas. Enquanto os compradores terão a possibilidade de parcelamento, os lojistas receberão os valores integralmente no momento da venda, sem a necessidade de arcar com juros para antecipação do recebimento. A regulamentação deverá exigir que as instituições financeiras forneçam informações claras sobre as condições do crédito.
A proposta é que o aplicativo do PIX Parcelado apresente detalhes como a taxa de juros, o valor de cada parcela, o custo total da operação e multas por atraso. Além disso, o serviço permitirá o parcelamento de qualquer transação, proporcionando maior flexibilidade aos consumidores. Com o objetivo de mitigar possíveis riscos de endividamento, o Banco Central busca estabelecer medidas que garantam a proteção do consumidor no uso do PIX parcelado.
