Aprovado nesta terça-feira (24), o projeto que visa endurecer a legislação contra organizações criminosas ficou conhecido como “PL Antifacção”. Essa iniciativa já havia sido aprovada pela Câmara, mas teve que passar por uma nova análise dos deputados após os senadores efetuarem alterações no conteúdo do texto. O relator retomou o projeto aprovado pela Câmara, mantendo apenas algumas modificações promovidas pelo Senado, e agora aguarda a sanção.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por manter o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) como relator do projeto, mesmo diante das críticas da bancada governista. Derrite, que ocupava o cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo, sob a tutela de Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), voltou a abordar os pontos mais polêmicos do projeto. Essas alterações foram negociadas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, mesmo sem o apoio da base do governo.

Entre as mudanças retomadas por Derrite, estão a retirada de verba da Polícia Federal e o repasse de parte da arrecadação a estados e municípios, o que gerou críticas do governo federal por impactar a autonomia da PF. O governo determinou um rito de tramitação com urgência constitucional para o projeto, ocasionando o bloqueio da pauta da Câmara nesta semana e a suspensão de outras proposições aguardando a análise do texto. Ambas as partes, governo e oposição, desejam votar a proposta na próxima semana.

Em seu parecer, Derrite chegou a acolher uma mudança do Senado que instituía uma contribuição para apostas esportivas, denominada de Cide-Bets. Contudo, durante a votação em plenário, uma emenda foi acatada para a remoção desse dispositivo. O centrão insistiu na retirada da tributação das casas de apostas, solicitando uma votação separada desse trecho, o que desagradou a base governista. “Estamos caminhando para um erro histórico. Durante a tarde se falou em um acordo. [Mas] o destaque para retirar a tributação das bets está aí”, afirmou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).