O projeto de Lei Antifacção, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira, 31, se tornou a principal aposta da gestão petista para combater o crime organizado desde a megaoperação contra o Comando Vermelho, que deixou 121 mortos — incluindo quatro policiais — nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. A proposta tramitará em regime de urgência e tem como carro-chefe a criação de um novo tipo penal, o de “organização criminosa qualificada”, que endurece penas para integrantes de facções como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o próprio Comando Vermelho, quando há controle territorial.