O Projeto de Lei Antifacção, também conhecido como PL 5582/25, foi aprovado na Câmara dos Deputados com uma votação de 370 a 110 e 3 abstenções. O relator, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou seis versões do parecer diante das críticas recebidas de diversos setores políticos. A aprovação do projeto representa uma derrota política para o presidente Lula e gerou uma crise de confiança com Hugo Motta, atual presidente da Câmara. Lindbergh Farias, líder do PT na Casa, admitiu que a escolha de Derrite como relator ocasionou a crise entre o governo e Motta. As tentativas de adiar a análise do projeto foram rejeitadas e o PL foi aprovado. Após a votação, Motta adotou um tom conciliador, ressaltando a importância de um ponto de encontro entre diferentes visões políticas.

O ponto mais sensível durante a tramitação do PL Antifacção foi a competência e o controle dos recursos da Polícia Federal. No texto final, foi definido que em investigações estaduais, os bens apreendidos seriam destinados ao Fundo de Segurança Pública do estado, enquanto se a PF participasse da operação, os valores iriam para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Apesar disso, houve críticas vindas da própria PF, que teme uma redução de orçamento devido à repartição proposta. A oposição tentou equiparar facções criminosas a grupos terroristas, mas a proposta não foi acolhida pelo relator. Derrite endureceu as penas para crimes cometidos por faccionados, ampliando-as substancialmente.

O texto aprovado prevê o bloqueio de bens dos envolvidos em crimes vinculados a organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas. Esse bloqueio poderá ser realizado pelo juiz ou a pedido do Ministério Público e abrange diferentes tipos de bens. Além disso, o projeto proíbe anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional para membros de facções. Os deputados analisaram os destaques do texto após a votação e o PL agora seguirá para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE)