Depois de ser classificado como ‘trágico’ pelas maiores plataformas do país, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 152 ganha nova versão atendendo às demandas das empresas. O relator, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentará o novo texto na comissão especial da Câmara dos Deputados. Veja os principais pontos do relatório.

O texto estabelece pagamento mínimo de R$ 8,50 para corridas de até 4 km aos motoboys e bikeboys. A nova redação não prevê valor mínimo para transporte de passageiros, permitindo desconto de até 30% pela plataforma. Motoristas e entregadores são considerados ‘trabalhadores autônomos plataformizados’, segundo o relatório.

Segundo fato ou ângulo da notícia em profundidade, destacando prazos, condições ou requisitos. A nova versão determina ‘inclusão previdenciária’ de motoristas e entregadores. O texto também prevê seguro mínimo de R$ 120 mil e recebimento integral de gorjetas para os trabalhadores.

A nova versão do PLP 152 retoma conceitos de projetos com aceitação pelas plataformas. Estabelece empresas de tecnologia como ‘intermediadoras’ entre usuários e trabalhadores autônomos. A inclusão previdenciária será de 20% para as empresas e 5% de desconto para trabalhadores sobre um quarto da remuneração obtida.

Desfecho ou decisão mais recente sobre o caso, com prazos finais ou recomendações. O relatório define pontos de apoio como política pública a ser desenvolvida por plataformas e poder público. A relação entre trabalhadores e apps é considerada de natureza civil, enviando para a Justiça Comum a análise de ações movidas pelos motoristas e entregadores contra os aplicativos.

O novo relatório não menciona pagamento integral de pedidos agrupados. Os aplicativos terão modelos de assinatura mensal fixa e de assinatura com taxa de até 15% por corrida. A autonomia dos trabalhadores e a inclusão previdenciária são alguns dos pontos do texto, que segue em discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados.