Plano antienchente: entenda nova proposta de Campinas que substitui ‘piscinão da Norte-Sul’ por reservatório subterrâneo
Novo projeto da prefeitura é parte do Plano Antienchente e está sob análise do MP, após contestações ao projeto original, que envolvia corte de 348 árvores.
O projeto da prefeitura de Campinas apresentou ao Ministério Público uma nova proposta para a criação do reservatório RP-4, conhecido como “piscinão da Norte-Sul”. A estrutura ficará na Praça Ralph Stettinger e, desde 2023, recebia denúncias e contestações do MP, do Condema e de entidades da sociedade civil, por prever o corte de 348 árvores e por não considerar o atual cenário de “mudanças climáticas”. Segundo o secretário de infraestrutura, Carlos José Barreiro, o novo reservatório reduz o impacto ambiental e não será mais a céu aberto e, sim, subterrâneo — veja detalhes do projeto.
A nova solução foi apresentada ao MP em audiência pública no dia 22 de setembro e está sob análise do Centro de Apoio Operacional à Execução (Caex) — órgão competente do MP —, que tem até 28 de novembro para concluir o parecer técnico. Até lá, a prefeitura se comprometeu a não tomar nenhuma medida, nem abrir licitação. Um anúncio feito pela administração pública sobre finalização do projeto básico antes do prazo estipulado criou um imbróglio com o MP nesta segunda-feira (29)— entenda abaixo.
A ONG Resgate Cambuí, que possui histórico de arborização no bairro Cambuí, em Campinas, também apresentou uma contraproposta ao projeto da prefeitura. A alternativa não prevê corte de árvores e é baseada em soluções verdes, tendo como referência a política pública adotada para o manejo de áreas urbanas desde 1993.
Segundo o perito judicial, Márcio Ackermann, que é um dos criadores da contraproposta, o manejo das águas urbanas implica em detenção, retardo, infiltração das águas pluviais na fonte. “A nossa concepção está plenamente alinhada com as emergências climáticas, que têm sido tão sentidas em Campinas. A população sente isso. Então, a nossa proposta tem uma concepção no Brasil contemporâneo no que tange novos métodos de tratar a drenagem urbana”, explicou o perito.
A construção do “piscinão da Norte-Sul” (reservatório RP-4) é parte do projeto antienchente desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura da prefeitura de Campinas, previsto para ser implantado junto às Praças Ralph Stettinger e Augusto César. O reservatório tem capacidade estimada de 90 mil m³, o equivalente a 90 milhões de litros d’água. Este é o terceiro reservatório previsto pelo plano antienchente. A construção dos outros dois piscinões (o RP-1, na Praça Paranapanema, e o RS-1, na Praça da Ópera), estão em andamento.
O projeto original do RP-4 previa a retirada de 348 árvores das praças, motivo pelo qual foi alvo de manifestações contrárias. Em dezembro 2023, após uma denúncia anônima, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar informações sobre o projeto e seus impactos. Em março de 2025, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema) encaminhou um parecer contrário ao projeto, requerendo suspensão até que houvesse discussão. O perito judicial Márcio Ackerman, que apoia a ONG Resgate Cambuí, também fez apontamentos contrários ao piscinão.
Ao DE, a promotora Luciana Carvalho também manifestou, em nota, preocupação com a obra pública, afirmando que a mesma não levava em conta o cenário atual de mudanças climáticas. “Numa época de emergências climáticas, soluções que pretendam a derrubada de centenas de árvores são um atraso para a cidade e consubstanciam violação do princípio da vedação do retrocesso ambiental, que impede que normas e políticas públicas já conquistadas em matéria ambiental sejam suprimidas ou enfraquecidas, garantindo a progressiva proteção do meio ambiente e impedindo que avanços legislativos e institucionais sejam revertidos”, disse o MP em nota.
Em audiência realizada no dia 22 de setembro no Ministério Público, a prefeitura apresentou um novo projeto. Entre as novidades, estão: retirada de 48 árvores (em vez das 348 do projeto original); redução de 85% no tamanho do reservatório, de 33.249 m² para 5.205 m², mantendo capacidade, já que seria mais fundo; construção subterrânea tamponada, em vez do “piscinão” a céu aberto. Segundo a administração pública, as mudanças visam a diminuição de impactos ambientais.
Questionada pelo DE sobre o custo do novo projeto, a prefeitura afirmou que a expectativa é que o projeto custe de 30% a 40% a mais. De acordo com a presidente da ONG Resgate Cambuí, Tereza Penteado, o novo projeto apresentado pela prefeitura só existiu após pressão dos órgãos e entidades da sociedade civil. “Até pouco tempo atrás, eles [a prefeitura] afirmavam que não existia outra alternativa. Sem interferência de ninguém, sem nada, muito provavelmente nada iria mudar. Então, eu acho que esse ponto é bem importante. A gente conseguiu provar que existem outras alternativas”, destaca a presidente.
Nesta segunda-feira, o MP criticou a prefeitura de Campinas após a administração divulgar que irá concluir, dentro de 90 dias, o projeto básico e abrir a licitação para a construção do reservatório antienchente do Cambuí, também conhecido como Piscinão da Norte-Sul. Segundo a 12ª Promotoria de Justiça Cível de Campinas, a iniciativa descumpre o que havia sido acertado em audiência pública em 22 de setembro. O acordo estipulou que nenhuma etapa do projeto deveria avançar antes da conclusão da análise técnica, por parte do Caex do novo projeto desenhado pela prefeitura, bem como da avaliação da alternativa apresentada pela ONG Resgate Cambuí. O prazo para a análise do Caex é de 28 de novembro. Até lá, segundo o MP, nenhuma licitação poderia ser autorizada. Em despacho protocolado nesta segunda-feira (29), a promotora Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho afirmou que recebeu a informação com “enorme espanto e estranheza” e determinou que a prefeitura informe o valor estimado da obra e o registro de enchentes ocorridas no local nos últimos 5 anos. O documento ainda menciona questionamentos feitos em audiência anterior, sobre a necessidade de obra, uma vez que foi relatada inexistência de enchentes no local onde se pretende construir o reservatório.
Ao DE, a promotora reiterou que a prefeitura não deveria seguir com andamento do projeto, uma vez que “há chances do Caex apresentar parecer contrário como, aliás, ocorreu com o projeto inicial e foi extremamente positivo”. “A Prefeitura pretendia cortar mais de 300 árvores no local, manter um reservatório aberto e, agora, pretende cortar menos de 50 indivíduos arbóreos e manter o reservatório fechado, tudo indicando que, anteriormente, a análise da administração municipal estava completa e absolutamente equivocada”, informou a promotora de justiça Luciana Ribeiro Guimarães ao DE, em nota. Espera-se que as decisões a serem tomadas levem em conta não apenas o impacto ambiental, mas também a opinião e o bem-estar da população de Campinas e região. Essa situação ressalta a importância do diálogo entre os órgãos responsáveis e a sociedade civil para encontrar soluções que atendam às necessidades de todos os envolvidos. Campinas e o meio ambiente agradecem por iniciativas que visam a preservação e a sustentabilidade.
