Justiça obriga Neoenergia a embutir fiação no Sítio Histórico de Olinda: ‘Situação precária’, diz juíza

Região é Patrimônio da Humanidade da Unesco. Concessionária tem 10 dias para realizar reparos em postes e cabos danificados, e 45 dias para apresentar plano de embutimento.

A Justiça de Pernambuco determinou, nesta segunda-feira (7), que a Neoenergia elabore um plano e comece o processo de embutimento da fiação do Sítio Histórico de Olinda. A empresa terá 45 dias para apresentar o projeto.

Além disso, a juíza Luciana Maranhão, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, também determinou que, tem 10 dias, a concessionária repare os cabos e postes do Sítio Histórico que ofereçam risco à população.

Para a magistrada, a situação atual da rede elétrica gera poluição visual, riscos ambientais e ameaça à integridade do patrimônio histórico-cultural da cidade. Ela classificou o caso como uma “situação precária”.

A sentença atendeu a um pedido formulado pelo município, em uma ação civil pública que denunciou danos causados por fios expostos e desordenados na área que é reconhecida como Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

Desde 2020, a Justiça de Pernambuco promoveu uma série de audiências de conciliação entre a prefeitura e a Neoenergia. A concessionária chegou a manifestar interesse em realizar as adequações necessárias e apresentou um relatório prometendo reajustes na fiação de 21 ruas do Sítio Histórico.

Na decisão, a juíza Luciana Maranhão apontou que parte das adequações foram realizadas, mas a empresa não apresentou um plano de ações ou cronograma para os ajustes da fiação.

De acordo com a sentença, caso a concessionária não apresente e inicie o plano de embutimento em 45 dias, ou não realize o reparo dos postes e fios danificados em 10 dias, sofrerá “medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial”.

Em nota, a prefeitura de Olinda comemorou a decisão judicial. Segundo a prefeitura, “a medida representa um avanço fundamental na política de ordenamento urbano e proteção do patrimônio cultural” da cidade.

“A retirada da fiação aérea irá valorizar o cenário arquitetônico, melhorar a paisagem urbana, reduzir riscos à segurança da população e contribuir para a revitalização turística da cidade”, afirma a nota.

Procurada pelo DE, a Neoenergia Pernambuco informou ainda não ter sido notificada oficialmente após a sentença.

“Assim que for formalmente comunicada da decisão, a empresa analisará o teor da sentença e tomará as medidas cabíveis, em conformidade com a legislação vigente”, disse a empresa em nota.

O também DE procurou o Tribunal de Justiça de Pernambuco para saber quais medidas serão adotadas na prática caso a determinação não seja cumprida, e se cabe recurso da sentença, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.