O plano de expansão de Israel na Cisjordânia tem sido objeto de forte rejeição por um grupo de 20 países, incluindo o Brasil, França, Espanha e várias nações de maioria muçulmana. Esses países denunciaram recentemente as decisões tomadas pelo governo de Israel, que visam ampliar o controle sobre a região. Para eles, tais iniciativas representam o que pode ser considerado uma ação de anexação de fato do território palestino ocupado.
As medidas adotadas pelo governo de Benjamin Netanyahu intensificaram um processo de expansão territorial, que ganhou força desde o início do conflito em Gaza, em outubro de 2023. Na semana passada, o gabinete de segurança israelense aprovou o registro de vastas áreas da Cisjordânia como propriedades públicas sob administração do Estado. Essa medida permite que terrenos classificados como “terras públicas” sejam formalmente incorporados ao registro estatal, facilitando sua aquisição por colonos e ampliando o poder de fiscalização sobre a população palestina.
Os países signatários afirmaram, em uma nota conjunta, que tais ações representam um ataque direto à viabilidade de um Estado palestino e à implementação da solução de dois Estados. O posicionamento visa enfatizar que essas políticas comprometem possíveis negociações futuras e dificultam a consolidação de um Estado palestino independente. Mais de 700 mil colonos israelenses habitam atualmente a Cisjordânia e Jerusalém Oriental, áreas ocupadas por Israel desde a Guerra dos Seis Dias, em 1967.
De acordo com especialistas consultados por veículos como a Reuters e o jornal Haaretz, a decisão de expandir o controle sobre a área C da Cisjordânia atende aos interesses da ala mais nacionalista da coalizão liderada por Netanyahu. Essa região, que corresponde a cerca de 60% do território, permanece sob administração civil e militar israelense, concentrando a maioria dos assentamentos. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil já havia se manifestado anteriormente, classificando a iniciativa como uma “flagrante violação do direito internacional”.
Relatórios de organizações de direitos humanos apontam um aumento nas autorizações para construções em assentamentos e no confisco de terras palestinas desde 2023. O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos divulgou um relatório acusando Israel de estabelecer um “sistema de apartheid” na região. O documento denuncia a deterioração das condições para os palestinos nos últimos anos e aponta a existência de discriminação sistemática contra essa população.
Segundo o ACNUDH, colonos israelenses e palestinos na Cisjordânia estão sujeitos a regimes jurídicos distintos, resultando em tratamento desigual em questões fundamentais. O relatório também menciona denúncias de confisco em larga escala, detenções arbitrárias e uso excessivo da força pelo governo israelense desde outubro de 2023. O órgão internacional defende o fim da presença ilegal no território palestino ocupado, incluindo o desmantelamento de todos os assentamentos e a evacuação de todos os colonos, respeitando o direito à autodeterminação do povo palestino.
Em setembro, Netanyahu aprovou um novo plano de expansão de assentamentos na Cisjordânia, reforçando a diretriz de ampliar a presença israelense na região. A situação na região permanece delicada, com a comunidade internacional acompanhando de perto os desdobramentos e as medidas adotadas pelo governo de Israel. A defesa dos direitos humanos e da busca por uma solução pacífica para o conflito entre Israel e Palestina continua sendo um tema de grande relevância no cenário internacional.
