O plano de reocupação de territórios no Rio de Janeiro visa implementar uma série de ações para garantir a segurança, o desenvolvimento social, o urbanismo, a infraestrutura, o desenvolvimento econômico, e a governança sustentável em áreas vulneráveis. O projeto-piloto está programado para ser realizado em comunidades da Zona Sudoeste, que abrigam cerca de 85 mil habitantes. A estimativa é que o projeto possa impactar até 1,2 milhão de pessoas na região.

O plano enviado pelo governo do Estado ao Supremo Tribunal Federal prevê a utilização de policiamento comunitário por meio de Bases Integradas de Segurança Territorial (BIST) que funcionarão 24 horas nos territórios reocupados. Além disso, as bases contarão com tecnologia de monitoramento para identificar placas de carros clonados, roubados ou com mandados de prisão.

O programa se concentra em áreas como Rio das Pedras, dominada pela milícia, e Gardênia Azul e Muzema, que são controladas pelo Comando Vermelho. A iniciativa busca não apenas combater organizações criminosas, mas também estabelecer parcerias com os governos municipal e federal, além de investir em educação, infraestrutura e urbanismo para promover o bem-estar da população local.

O plano define critérios para a reocupação de territórios, levando em consideração o alcance populacional, o risco de confrontos policiais imediatos e a expansão territorial. A medida inclui ainda a criação de um plano específico para cada comunidade, com estratégias de ocupação e permanência. Com objetivos claros em cada eixo do plano, busca-se restabelecer a ordem pública e garantir a cidadania, o acesso a direitos fundamentais, a reurbanização dos territórios e o desenvolvimento econômico local.

No aspecto de segurança pública e justiça, o plano prevê a atuação integrada das forças de segurança, a implantação de BIST com policiamento comunitário e tecnologia de monitoramento, bem como a repressão ao tráfico de armas e lavagem de dinheiro. Já no desenvolvimento social, há a proposta de mutirões de cidadania, requalificação de escolas públicas, e a criação de centros de formação profissional para jovens.

A infraestrutura e o urbanismo serão melhorados com a realização de obras de saneamento, iluminação e moradia, além da regularização fundiária e o acesso à conectividade pública. O desenvolvimento econômico será impulsionado com a criação de Zonas de Incentivo ao Empreendedorismo, fomento à cooperativas comunitárias, e o incentivo ao turismo local.

Por fim, a governança e a sustentabilidade do projeto serão garantidas com a criação de um Gabinete Integrado de Gestão Territorial, comitês locais, conselhos populares de acompanhamento, e uma plataforma digital de transparência. Com a implementação dessas medidas, espera-se promover o desenvolvimento sustentável e a segurança nas áreas afetadas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população local.