A Prefeitura de Goiânia enviou hoje (01) a revisão do Plano Diretor (PD) da capital para a Câmara Municipal de Goiânia. A intenção do Paço é de que o documento seja aprovado ainda neste ano, com tramitação rápida, assim como foi com o Código Tributário do Município (CTM).O texto foi enviado para a Casa sem seguir a recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO), o qual pediu a participação popular na proposta.

O projeto deve ser lido em plenário na próxima semana, já que amanhã (2) não terá sessão na Casa, devido a um problema no sistema eletrônico de votação das matérias. Depois, será enviado para a Comissão Mista, onde é escolhido um relator da proposta e as sugestões de emendas dos vereadores, poderão ser acatadas ou não.

Participação da população

A recomendação do MPGO foi entregue ontem (30) à gestão municipal e sugeria que o prefeito Rogério Cruz (Republicanos), antes de enviar o documento à Câmara, pudesse garantir que as conclusões do grupo de trabalho criado pelo município para analisar o texto fosse submetida ao Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). Além da participação efetiva do Compur, com todos os seus membros, o documento também precisaria ser enviado às associações de moradores e conselhos de classe profissional interessados, o que não ocorreu.

O jornal Diário do Estado entrou em contato com o MPGO e foi informado que a Prefeitura de Goiânia tem até segunda-feira (06) para dar uma resposta referente a recomendação.

Ainda, segundo o MPGO, a medida serve para que toda a sociedade conheça o documento que foi alterado pelo grupo de trabalho, visto que o PD trata sobre uso do terreno em todo o município e as prioridades da cidade nos próximos 10 anos “A recomendação pondera sobre a necessidade de conferir transparência, bem como prévio conhecimento dos fundamentos e dos estudos técnicos, se houver, que justificaram as alterações propostas ao Projeto de Atualização do Plano Diretor de Goiânia”, afirma o MPGO.

Consequências

É apontado que, caso haja o descumprimento na elaboração do projeto de revisão do PD, a Prefeitura de Goiânia pode responder por improbidade administrativa, além de suscitar questionamentos acerca legalidade ou constitucionalidade no projeto.

Votação rápida

Na última segunda-feira (29), o Diário do Estado perguntou ao vereador Mauro Rubem (PT) se o PD poderia ainda ser votado e aprovado na Câmara neste ano, o vereador disse que “Estou vendo movimentações para ser. Tudo pode acontecer”, visto que o CTM foi votado em menos de um mês.

Mauro critica a velocidade da votação “isso coloca em risco a qualidade de vida das pessoas e torna a cidade mais cara, impedindo as camadas populares de ter uma moradia”, afirma.