Plano Diretor de Goiânia deve ser votado até o dia 20 na Comissão Mista

Caso seja aprovado nesta segunda votação, o projeto seguirá para a sanção do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz

O presidente da Comissão Mista da Câmara de Goiânia, vereador Cabo Senna (Patriota), anunciou na manhã de hoje (7), o cronograma de trâmite do Plano Diretor na comissão. A previsão é de que seja votado no colegiado no dia 20 deste mês. Até a data, haverá três audiências públicas, nos dias 10, 13 e 15, sendo realizadas de forma hibrida – presencial e remota.

Além das audiências, está previsto uma reunião com os membros do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) amanhã (8). A discussão com o Compur foi recomendada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Ainda não há definição do relator do projeto, mas o vereador Cabo Senna confirmou que haverá um co-relator. Conforme antecipado pelo Diário do Estado, a previsão é de que a vereadora Sabrina Garcez (PSD) seja a relatora. Após o dia 20 de dezembro, o projeto segue para a segunda votação em plenário.

Cronograma de apreciação do Plano Diretor

Comissão Mista
Dia 9 de dezembro, quinta-feira, 15h
Reunião de trabalho com o Conselho Municipal de Política Urbana (Compur)
Onde: Sala de Reuniões da Presidência da Câmara Municipal de Goiânia

Dia 10 de dezembro, sexta-feira, 14h
1ª Audiência Pública com entidades da sociedade civil, instituições públicas e comunidade
Onde: Plenário da Câmara Municipal de Goiânia

Dia 13 de dezembro, segunda-feira, 9h
2ª Audiência Pública com entidades da sociedade civil, instituições públicas e comunidade
Onde: Plenário da Câmara Municipal de Goiânia

Dia 15 de dezembro, quarta-feira, 18h30
3ª Audiência Pública com entidades da sociedade civil, instituições públicas e comunidade
Onde: Plenário da Câmara Municipal de Goiânia

Dia 20 de dezembro, segunda-feira, 8h
Votação do Relatório Final do Plano Diretor na Comissão Mista
Onde: Sala de Reuniões da Presidência da Câmara Municipal de Goiânia

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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