Plano golpista: PF prende Braga Netto por conspiração contra posse de Lula

Lula não sobe a rampa: o plano encontrado com assessor de Braga Netto

O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, foi preso pela Polícia Federal na manhã deste sábado (14/12)

Alvo de mandado de busca e apreensão, em Brasília, na manhã deste sábado (14/12), o coronel do Exército Flávio Peregrino tinha um esboço de plano golpista. O documento foi encontrado na sede do Partido Liberal (PL). Além de alvo de busca, o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, foi preso pela Polícia Federal também neste sábado no âmbito das investigações da trama golpista de 2022.

O documento, batizado de “Operação 142”, delineava um suposto “decreto de instauração de estado de exceção” no Brasil, com o objetivo de impedir que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomasse posse após sua vitória nas eleições de 2022.

O nome da operação faz referência ao artigo 142 da Constituição Federal, que trata das Forças Armadas e que, segundo os envolvidos no plano, seria utilizado de forma distorcida para justificar uma intervenção militar no país.

O esboço do golpe foi encontrado em fevereiro de 2024, durante uma busca na sede nacional do PL, e estava na mesa de Flávio Peregrino, coronel do Exército e ex-assessor do general Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro de 2022.

Arte em preto em branco de documento encontrado com alvos de inquérito da trama golpista. Documento que esboça Operação 142, da trama golpista. O material estava guardado em uma pasta intitulada “memórias importantes”, o que chamou a atenção das autoridades. O conteúdo do documento mostrou uma série de propostas que visavam garantir a permanência de Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas urnas.

O objetivo final do plano, conforme descrito no documento, era impedir que Lula “subisse a rampa” do Palácio do Planalto, ou seja, assumisse a presidência da República. O texto revelado pela Polícia Federal incluía ações detalhadas para suspender o processo de transição de poder, anular as eleições, substituir ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e realizar novas eleições.

Dentro do planejamento, as “linhas de esforço” incluíam uma série de medidas para garantir a implementação do golpe. Entre elas, estavam a interrupção do processo de transição de governo, a mobilização de juristas para justificar legalmente as ações, e a preparação das Forças Armadas para ações diretas. O plano também sugeria convocar o Conselho da República e o Conselho de Defesa, além de um discurso em cadeia nacional de rádio e TV, com o objetivo de legitimar as ações dos golpistas perante a população.

A minuta também delineava a substituição dos ministros do TSE e o planejamento de novas eleições, após a anulação dos resultados das de 2022. Além disso, a preparação das tropas para “ações diretas” estava claramente incluída no esboço, sugerindo um golpe militar com o apoio de diferentes setores da sociedade.

A Polícia Federal indiciou Bolsonaro, Braga Netto e mais 35 pessoas por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. O grupo não só planejou a subversão da ordem democrática, mas também incluiu, entre os objetivos, a eliminação física de líderes do governo eleito, como o próprio presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

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Prazo para tirar CNH é prorrogado em DE até 2025: Detran-SP vai recorrer judicialmente

Prazo de validade para tirar a CNH é prorrogado em DE

O Detran-SP vai recorrer judicialmente da decisão. O órgão diz que consegue realizar as provas dentro do prazo necessário para tirar a CNH

DE — O prazo de validade para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi prorrogado pela Justiça Federal, permitindo que os candidatos que aguardam uma vaga na fila para realizar a prova prática de direção possam realizá-la até 2025. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em DE, as cerca de 22 mil pessoas que iniciaram seus processos entre 2019 e 2023 precisariam finalizar tudo até 31 de dezembro de 2024.

O órgão de trânsito informou ao DE que solicitou à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) a adoção de medidas que possibilitem o cumprimento da decisão judicial. Segundo a pasta, não há represamento de provas no estado.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinam que o processo do candidato para tirar a habilitação permaneça ativo durante 12 meses. O prazo foi prorrogado sucessivamente durante a pandemia de Covid-19 até que foi restabelecido no ano de 2024.

O Detran-SP disponibilizou, desde 2019, mais de 11 milhões de vagas para a prova prática de direção em todo o estado. Cerca de 10% das vagas não foram preenchidas devido à ausência dos candidatos. Neste ano, foram mais de 1,9 milhão de vagas com 186.843 faltas.

O órgão vai recorrer judicialmente da decisão liminar porque, segundo ele, a prorrogação do prazo pode “comprometer a avaliação da aptidão do candidato, devido à validade dos exames médico e psicológico.” O Detran reitera, também, que expediu 3.617.464 novas CNHs de 2019 até 2024, demonstrando que seu sistema atende plenamente à demanda.

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