Entenda o ‘Plano Real’ da Segurança, proposto pelo governo para combater facções criminosas

O governo tem como objetivo aprimorar a atuação policial na luta contra grupos criminosos em todo o território nacional. Uma das propostas em destaque é a criação de um banco nacional contendo informações sobre diferentes grupos criminosos e seus membros.

Um dos principais pontos do plano é o aumento das penalidades para integrantes de facções criminosas. A intenção é endurecer as punições e tornar mais eficaz o combate a essas organizações.

O enfrentamento às facções criminosas se tornou uma prioridade do governo Lula (PT) nas próximas semanas, assemelhando-se ao bem-sucedido “Plano Real da Segurança”.

Inspirado no sucesso do Plano Real, que solucionou problemas econômicos do país na década de 1990, a proposta busca conter a insegurança pública no Brasil.

Entre as medidas previstas estão a criação de um banco nacional para mapear organizações criminosas e seus membros, a instauração de uma agência nacional de combate a tais grupos, a revisão do conceito de organização criminosa, entre outras alterações legislativas.

Novas leis serão implementadas visando punir indivíduos e empresas ligadas a facções criminosas, além de proteger agentes públicos que enfrentam essas organizações. Também são previstas mudanças nos processos de reintegração de condenados à sociedade e formas de combater a lavagem de dinheiro.

Facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) ganharam protagonismo no fim do século passado e início dos anos 2000, expandindo-se pelo país e se associando a outros grupos locais.

Norte e Nordeste se tornaram áreas de interesse para essas organizações devido ao menor controle das autoridades e às novas rotas para o tráfico de drogas destinadas à Europa, provenientes de países da América do Sul.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentará o Plano Real da Segurança como um projeto de lei ao Congresso Nacional. Paralelamente, o governo também defende a aprovação de medidas como a PEC da Segurança para fortalecer a atuação das forças de segurança e combater crimes como milícias e delitos ambientais.