NOTÍCIAS DOS GABINETES – Câmara aprova projeto que adapta sinalização para
pessoas com daltonismo

Proposta garante inclusão e autonomia de pessoas daltônicas em hospitais, em
terminais de embarque e em outros espaços públicos, por meio de sinalização
codificada ou numérica

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, na Sessão Ordinária
desta quinta-feira (27), projeto de lei (PL 11/2024) para adaptação dos sistemas
de direcionamento por cores nos hospitais públicos e privados e nos terminais de
embarque de passageiros, entre outros locais. De autoria da vereadora Aava
Santiago (PSDB), a medida tem como objetivo garantir autonomia às pessoas com
daltonismo – distúrbio visual que afeta a percepção de cores.

Segundo o texto, as unidades de saúde, os terminais de embarque e demais espaços
indicados deverão adaptar seus sistemas de orientação por cores, por meio da
fixação de sinalização codificada ou numérica, promovendo autonomia às pessoas
daltônicas. O Poder Executivo deverá adotar ou criar um sistema padronizado de
identificação de cores, utilizando códigos ou números.

As adaptações deverão ocorrer, pelo menos, nos sistemas de direcionamento de
alas em hospitais; nas pulseiras de identificação de triagem; nos
estacionamentos de locais de grande circulação; e nas linhas do transporte
público.

A matéria destaca a importância de proporcionar mais acessibilidade e mais
segurança às pessoas com daltonismo, que enfrentam desafios diários para
identificar cores, sobretudo em ambientes que dependem de sinalização visual
precisa. Estudos apontam que aproximadamente 8% dos homens e 0,5% das mulheres
convivem com essa condição, evidenciando a necessidade de medidas inclusivas
para promover igualdade de acesso aos serviços públicos.

“A aprovação desta lei representa avanço fundamental na garantia dos direitos
das pessoas com daltonismo. Ao padronizarmos a sinalização em hospitais, em
terminais e em outros espaços públicos, asseguramos que essas pessoas possam se
deslocar com autonomia e com segurança, contribuindo para uma sociedade mais
inclusiva e mais digna para todos”, afirma a parlamentar.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).