FLORIANÓPOLIS (SC) — O policial militar Rafael Azevedo de Souza foi absolvido pelo Tribunal do Júri na madrugada desta quarta-feira (3) pela morte do empresário Thiago Kich de Melo, ocorrida em outubro de 2024 na antiga boate Sex Night, em Florianópolis. O segurança Jean Carlos dos Santos, que também era julgado, foi condenado por lesão corporal grave, e não por homicídio qualificado, após os jurados acolherem a tese de que o crime atribuído a ele configurava uma lesão, e não morte intencional. A sentença determinou a soltura imediata de ambos, que estavam presos desde o dia do crime.
Absolvição do PM baseada em legítima defesa de terceiro
Rafael Azevedo, militar do 4º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina, atuava como segurança privado armado na casa noturna, o que contraria uma portaria da PM que proíbe policiais militares de exercerem essa função. Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça (TJ-SC), a defesa do PM sustentou que ele agiu em legítima defesa de terceiro ao disparar contra Thiago Kich de Melo durante uma confusão iniciada por causa do valor da conta do cliente, que era de R$ 1,8 mil. Imagens de câmeras de segurança mostraram o segurança Jean Carlos dando uma cotovelada em um amigo da vítima, desencadeando uma luta corporal. O tiro foi disparado quando o militar interveio. O Ministério Público Estadual (MPSC) apontou que o PM colocou em risco outras pessoas ao atirar em um espaço pequeno, mas os jurados entenderam a ação como justificável.
Repercussão das defesas e investigação interna
A defesa do policial, representada pelos advogados Victor Malheiros e Matheus Menna, afirmou que recebeu “com alívio o veredito de absolvição”, destacando que o Júri reconheceu a legítima defesa. Já o advogado do segurança Jean Carlos declarou que recebe a decisão com “respeito e serenidade” e que as principais teses defensivas foram acolhidas. O g1 questionou a Polícia Militar sobre a investigação interna contra Rafael Azevedo por atuar como segurança privado, mas a corporação informou que não se manifesta sobre decisões judiciais; o MPSC, por sua vez, confirmou que o PM é alvo de uma Ação Penal Militar pelo mesmo fato, ainda sem sentença. A morte do empresário foi oficialmente registrada como choque cardiogênico decorrente do tiro, segundo laudo pericial da época.
