PM conclui em inquérito que agentes agiram em legítima defesa: promotores alegam manipulação da cena do crime

A Polícia Militar (PM) concluiu em seu inquérito interno, assinado pelo comandante da Rota, que os agentes envolvidos na ocorrência que resultou na morte de Allan de Morais agiram em legítima defesa. Contrariando a denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), os promotores alegam que os policiais Glauco Costa e Diogo Souza Maia teriam manipulado a cena do crime para forjar um confronto com a vítima. Os PMs se tornaram réus na semana passada.

Os promotores e os policiais tiveram acesso às imagens das câmeras corporais, mas chegaram a conclusões diferentes. Enquanto os promotores descreveram os agentes tapando as câmeras, dando disparos de dentro para fora do carro da vítima e plantando armas, o relatório da PM fez uma descrição protocolar das imagens, destacando a chegada da ambulância para o resgate.

O relatório da PM, assinado pelo comandante da Rota, aponta que a ação dos PMs se enquadra no artigo 205 do Código Penal Militar, mas estaria respaldada pelo inciso segundo do artigo 42, que menciona a legítima defesa. A câmera acoplada à farda de Diogo Maia estaria descarregada no momento da ocorrência, mas segundo o MPSP, ele teria simulado uma troca de tiros.

Cerca de duas semanas antes do relatório, o 1º tenente que atuou como escrivão do inquérito descreveu detalhadamente as câmeras corporais de alguns policiais, sem mencionar as tentativas de obstrução das imagens descritas pelo MPSP. A sugestão do promotor de Justiça Militar foi que o caso fosse encaminhado para a Justiça Comum, para ser julgado pelo Tribunal do Júri.

Na denúncia apresentada pelo MPSP, os promotores afirmam que os policiais agiram para matar, mesmo após a vítima colaborar com a abordagem. Diogo Souza Maia teria efetuado quatro tiros de fuzil em sequência, seguido por disparos de Glauco Costa. O caso foi encaminhado para o Tribunal do Júri, conforme sugerido pelo promotor. A SSP não se manifestou e o comandante da Rota não foi localizado para comentar sobre o caso. Siga o perfil do Metrópoles SP no Instagram para mais notícias sobre São Paulo.

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Concurso da Caesb oferece salário de até R$ 11 mil + benefícios

Salário de R$ 11 mil + benefício: presidente detalha concurso da Caesb

Salários iniciais variam entre R$ 4.869,27 e R$ 11.961,34, mas futuros nomeados terão acesso a diversos benefícios, como auxílio-refeição. Além dos salários iniciais entre R$ 4.869,27 e R$ 11.961,34, o novo concurso da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) oferece benefícios, como vale-alimentação e plano de saúde.

Organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o certame oferece 302 vagas, sendo 82 para nomeação imediata e 220 para cadastro reserva.

Segundo o presidente da Caesb, Luís Antônio Reis, a Caesb, por tradição, oferece um bom plano de cargos e salários, além de excelentes benefícios, em comparação com o mercado. “A Caesb sempre, no mínimo, repõe as perdas da inflação nos salários e há uma ascensão funcional com ganho real para os empregados, além dos benefícios”, afirmou.

De acordo com Reis, o auxílio-refeição é de aproximadamente R$ 1,9 mil. A companhia também oferece um plano de saúde, gerenciado pelo Fundiágua, o fundo de pensão dos empregados da Caesb. “O Fundiágua é um fundo de pensão forte. Ele atende os empregados da Caesb e da CEB Holding. Está equacionado e com saldo positivo. Quando os empregados se aposentarem terão os benefícios”, garantiu.

Após a nomeação das vagas imediatas, Reis pretende convocar os demais aprovados, conforme a abertura de novas vagas. O cadastro reserva terá dois anos de validade. A convocação do cadastro reserva dependerá de dois fatores. O primeiro é o resultado do Plano de Demissão Voluntária (PDV) em curso da Caesb. O segundo é a aposentadoria natural dos colaboradores. “A gente não sabe se vai conseguir chamar todo cadastro reserva ou pelo menos parte dele. Mas parte dele, com certeza, a gente vai chamar”, comentou Reis.

Para acelerar a renovação dos quadros, a Caesb montou um PDV em três etapas. A primeira foi concluída em novembro e teve a adesão de 30 funcionários. As próximas etapas estão previstas para janeiro e fevereiro de 2025. A princípio, cada uma terá a adesão de 35 empregados. Ou seja, no total, a princípio, o PDV levará ao desligamento de 100 funcionários da Caesb.

A maior parte das vagas do certame é para engenheiros, em diversas áreas. “O maior volume de contratações é para a engenharia. Estamos repondo o quadro para operar em todas as áreas da companhia”, destacou Reis. “Nosso objetivo é oferecer 100% de saneamento para toda a população do DF, indo da Península dos Ministros até Santa Luzia”, assinalou Reis. Hoje, segundo ele, a cobertura é de aproximadamente 99%.

A companhia começou um processo de aprimoramento no sistema de esgoto. “Nós queremos diminuir as perdas de água. Estão por volta de 32%. Redução de perda é engenharia na veia. Tudo isso é tecnologia e projeto”, comentou. Reis destacou que a Caesb busca o aprimoramento com o menor custo possível, para evitar impactos e aumento de tarifa para os consumidores. Inscrições para o concurso da Caesb estarão abertas de 8 a 27 de janeiro de 2025. As taxas são de R$ 71 (níveis médio e técnico) e R$ 92 (nível superior). As provas objetivas estão previstas para 9 de março de 2025. A seleção para os cargos de nível superior terá provas objetiva e discursiva, além de avaliação de títulos. Para nível médio – exceto no caso de agente operador de estação de tratamento, que terá teste de aptidão física (TAF) –, as avaliações preveem provas objetiva e discursiva. O edital está disponível. Das vagas imediatas, 10 serão para servidores de nível médio, 32 para técnicos e 40 para aprovados com ensino superior completo. Todas as funções terão carga de 220 horas mensais. O último concurso público da Caesb ocorreu em 2017, com uma vaga efetiva e 19 para formação de cadastro reserva, para o cargo de nível superior de médico do trabalho. Hoje a companhia conta com 1.903 empregados efetivos. Quer ficar ligado em tudo o que rola no quadradinho? Siga o perfil do DE DF no Instagram. Receba notícias do DE no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre DE por meio do WhatsApp do DE DF.

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