PM que abordou ciclista em Cidade Ocidental é denunciado pelo MP-GO

O cabo da Polícia Militar de Goiás (PM) que abordou o ciclista e youtuber Filipe Ferreira Oliveira, foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio do Núcleo de Controle Extremo da Atividade Policial (NPA), por grava ameaça, com emprego de arma de fogo, a fazer o que a lei não manda. O fato aconteceu no dia 28 de maio, na margem do Lago Jacob, em Cidade Ocidental.

De acordo com  a denúncia, a vítima estava praticando esportes com sua bicicleta quando foi surpreendido por uma viatura policial que, mesmo sem qualquer notícia de crime ou suspeita de cometimento de crime, abordou a vítima. Ao ser questionado sobre o motivo da abordagem, o PM apontou a arma para a vítima e falou de forma agressiva enquanto se aproximava. Dentro da viatura estavam o denunciado e um soldado que não foi denunciado e teve o procedimento investigativo arquivado.

A denúncia aponta que o ciclista foi submetido a nítido constrangimento ilegal com emprego de arma e sofreu ameaças durante 20 a 30 minutos enquanto estava algemado. Após ser desalgemado, o ciclista foi obrigado a assinar um termo de comparecimento ao juizado especial pelo crime de desobediência, ainda que crime nenhum tenha acontecido.

O Ministério Público ainda pediu o afastamento do PM de suas funções, a suspensão do porte de arma e recolhimento da arma de fogo funcional enquanto durar o afastamento, para que seja evitado possíveis intervenções indevidas na investigações.

O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Felipe Oltramari, coordenador do NCAP; Luís Antônio Ribeiro Júnior, subcoordenador do NCAP, e Sávio Fraga e Greco, integrante do núcleo.

 

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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