A PMDF diz que dados da LAI estão incorretos e que número de atestados por saúde mental em 2025 é 14 vezes menor do que divulgado

Corporação afirma que houve ‘falha no sistema de busca’ e que ‘dados apresentados anteriormente continham informações incorretas’. Ao invés de 6.180 atestados em três meses, como informado, seriam 419.

Alunos do Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do DF — Foto: Polícia Militar do Distrito Federal/Divulgação

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) diz que os dados fornecidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) ao DE, sobre atestados de afastamento de policiais por saúde mental estão incorretos. Segundo a PMDF, o número é 14 vezes menor que o informado: “Foram 419 atestados médicos e não 6.180, como informado por meio da LAI”, diz a PMDF.

Nesta sexta (4), um dia após a divulgação dos dados, a PMDF afirmou ter ocorrido uma “falha no sistema de busca”, resultando em dados que “continham informações incorretas” (veja nota completa abaixo).

A LAI tem como principal objetivo assegurar o direito fundamental de acesso à informação. Além disso, a lei destaca que o acesso à informação compreende o direito de obter uma “informação primária, íntegra, autêntica e atualizada”. O compartilhamento de informações incorretas, incompletas ou imprecisas, segundo a LAI, constitui conduta ilícita.

“Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar: I – recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa”, diz a lei.

A PMDF informa ainda que foram 256 policiais militares afastados do serviço por conta de problemas de saúde mental.

A Lei de Acesso à Informação (LAI) DE foi criada em 2011. Antes da lei, não havia garantia de acesso a informações públicas ou prazo para respostas a pedidos. A LAI se tornou uma das principais ferramentas de transparência no Brasil. De acordo com a norma, é um dever do Estado a garantia deste direito.

As solicitações de informações são feitas pela internet, com o nome e identidade. O prazo legal para resposta é de 20 dias.

“A PMDF informa que houve um equívoco na informação a respeito do número de atestados de policiais militares por questões de saúde mental em 2025. Informamos que, devido a uma falha no sistema de busca, os dados apresentados anteriormente continham informações incorretas. A PMDF informa que, em 2025, 256 policiais militares se afastaram do serviço devido a problemas de saúde mental. Resultando na homologação de 419 atestados médicos.”

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