PMs são afastados por suspeita de envolvimento na execução de delator do PCC

A força-tarefa da Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo informou na terça-feira, 12, que afastou preventivamente oito policiais militares investigados por suspeita de envolvimento na execução de Antônio Vinicius Lopes Gritzbach, delator da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Gritzbach foi morto a tiros durante um atentado na sexta-feira, 8, no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
 
As câmeras de segurança capturaram o momento em que dois criminosos encapuzados e armados com fuzis dispararam 29 vezes na direção do empresário. Gritzbach foi atingido por vários tiros e morreu no local. Além dele, outras três pessoas ficaram feridas durante o tiroteio.
 
A força-tarefa, composta por representantes da Polícia Civil, Polícia Militar (PM) e Polícia Técnico-Científica, investiga as causas, motivos e eventuais responsabilidades pelo crime. O caso é apurado como “homicídio, lesão corporal e localização e apreensão de objeto” pelo Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que preside o inquérito.
 
A investigação analisa vídeos do crime e ouve depoimentos de testemunhas e sobreviventes para tentar esclarecer o que ocorreu. Até a última atualização, nenhum dos criminosos foi identificado ou preso. O Ministério Público (MP) acompanha as apurações, e a Polícia Federal (PF) também investiga o caso devido ao local do atentado.
 
Uma das linhas de investigação é a de que Gritzbach foi morto por agentes de segurança pública. Em 31 de outubro, oito dias antes de ser executado, ele foi ouvido pela Corregedoria da Polícia Civil e denunciou agentes da instituição que estariam tentando extorquir dinheiro dele. Os policiais denunciados trabalham no DHPP, no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), no 24º Distrito Policial (DP) de Ermelino Matarazzo, e no 30º DP de Tatuapé.
 
Outra linha de investigação sugere que Gritzbach possa ter sido morto a mando da facção criminosa por ter delatado membros do PCC envolvidos em esquemas de lavagem de dinheiro. Ele havia fechado um acordo de delação premiada com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em março e fornecera informações que levaram à prisão de dois policiais civis que trabalhavam no Departamento de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc).
 
Os quatro policiais militares que serviam de segurança para Gritzbach alegaram que não estavam presentes no momento do assassinato devido a problemas com os carros. No entanto, investigadores desconfiam dessa versão, considerando a possibilidade de que os seguranças teriam falhado de forma proposital.
 
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) criticou a proposta de emenda à Constituição (PEC) do governo federal sobre segurança pública, afirmando que ela “não serve para muita coisa” e defendendo que facções criminosas sejam classificadas pela lei como organizações terroristas. Ele argumentou que é necessário endurecer as penas e integrar as polícias e o Coaf (órgão de inteligência financeira) para combater mais efetivamente as facções criminosas.
 
Gritzbach levava uma bagagem contendo mais de R$ 1 milhão em joias e objetos de valor no momento do crime, incluindo itens de joalherias caras como Bulgari, Cristovam Joalheria, Vivara e Cartier. A polícia investiga quem fez o repasse desses itens valiosos ao delator e se eles têm alguma ligação com o crime.
 
Duas armas foram apreendidas pela polícia: um fuzil e uma pistola, encontradas próximo ao local onde o carro usado no tiroteio foi abandonado. Até a última atualização, não havia confirmação pericial de que essas armas foram usadas no crime.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

STF retoma julgamento que pode punir redes por conteúdos de usuários

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira, 28, o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade de empresas que operam as redes sociais sobre conteúdo postado pelos usuários.

Ontem, 27, no primeiro dia do julgamento, a Corte ouviu as sustentações dos advogados das redes sociais. Eles defenderam a validade do Marco Civil da Internet e o dispositivo que não prevê responsabilizar diretamente as plataformas.

Na sessão desta quinta-feira, serão encerradas as sustentações das partes. Está prevista a leitura do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o início da votação.

A principal questão discutida no julgamento é a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais postados por seus usuários se, após ordem judicial, não tomar providências para retirar a postagem.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilizar os provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar uma decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp