Se for aprovado, a PEC 5/2021 dará mais poder ao Congresso Nacional na formatação do CNMP e dá a este órgão a prerrogativa de revisar atuações como ajuizamento de ações penais, ações civis públicas, representações eleitorais, entre outras.

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Candidato a presidente, Rodolfo Mota registrou e apresentou oficialmente ontem a chapa Ordem Unida – Uma OAB Para Toda Advocacia.

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Autora da proposta da bancada, deputada Marília Arraes (PT-PE), afirmou que o veto de Bolsonaro atinge todas as mulheres do País.

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