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Poderes e tribunais assinam acordo para aumentar acesso da população a serviços públicos

Doze instituições assinaram, nesta sexta-feira (12/7), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para aumentar e melhorar o acesso da população aos serviços públicos no estado. A intenção é integrar esforços de laboratórios de inovação de cada um dos órgãos a fim de melhorar a vida da população, por meio da transformação digital. Com a integração, Goiás tem agora a maior rede de laboratórios de inovação no setor público do país.

Assinaram o acordo: o Governo de Goiás, por meio das Secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Economia, Administração (Sead), de Segurança Pública (SSP) e Geral de Governo (SGG); o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO); a Assembleia Legislativa de Goiás; o Ministério Público de Goiás (MP-GO); o Tribunal de Contas do Estado (TCE); o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM); o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18); e a Universidade Federal de Goiás (UFG).

Todos os Poderes e órgãos passam a integrar a Rede de Laboratórios de Inovação do Setor Público de Goiás, criada por meio de decreto do governador Ronaldo Caiado em julho de 2023, no âmbito do Observatório de Inovação em Políticas Públicas da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.

“Agora temos a maior rede de laboratórios de inovação no setor público do país e, juntos, vamos buscar aprimorar os serviços públicos, por meio da inovação e da tecnologia”, disse o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, José Frederico Lyra Netto, que representou o governador Ronaldo Caiado na solenidade.

Com a integração dos diversos laboratórios, haverá o compartilhamento de conhecimentos e recursos, além de melhores práticas entre os laboratórios, espaços físicos, cursos de capacitação e soluções tecnológicas desenvolvidas para aumentar a qualidade dos serviços públicos prestados à população nas mais diversas áreas. “Os laboratórios de inovação são fundamentais para que qualquer gestão do serviço público possa avançar e prestar um bom serviço à população. Essa parceria vem neste sentido: todos trabalhando na mesma sintonia visando ter melhores condições de atender a sociedade”, relatou o presidente do TJ-GO, Carlos Alberto França.

Também estiveram presentes: o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Saulo Mesquita, e dos Municípios, Joaquim de Castro, o procurador-geral do MP-GO, Cyro Terra Peres, além dos titulares da Economia, Francisco Sérvulo, e da Sead, Alan Tavares.

Conheça os laboratórios de inovação e as instituições que assinam o ACT:

1. Observatório de Inovação em Políticas Públicas e Hub Goiás – Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti)
2. Laboratório de Inovação Goiás (Ligo) – Secretaria Geral de Governo
3. Enova – Secretaria de Estado de Economia
4. TransformaLab e Ponto de Encontro para Qualificação e União para Inovação (PequiLab) – Secretaria de Estado da Administração (Sead)
5. Laboratório de Inovação em Identificação Humana (Labiih) da Polícia Civil – Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP)
6. InovaJus – Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO)
7. Assembleia Legislativa de Goiás
8. Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods) – Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18)
9. Ministério Público de Goiás (MP-GO)
10. Tribunal de Contas do Estado (TCE)
11. Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
12. Instituto de Informática da Universidade Federal de Goiás (UFG)

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Mulheres processam Johnson & Johnson por alegações de talco causar câncer de ovário

Quase 2 mil mulheres britânicas, incluindo pacientes com câncer, sobreviventes e suas famílias, estão se preparando para mover uma ação coletiva contra a Johnson & Johnson, alegando que o uso do talco da empresa causou câncer de ovário. Este será o primeiro processo desse tipo enfrentado pela companhia no Reino Unido, e tem o potencial de se tornar a maior ação judicial envolvendo um grupo farmacêutico na história da Inglaterra e País de Gales. Nos Estados Unidos, a Johnson & Johnson já enfrentou mais de 62 mil processos relacionados ao talco, resultando em pagamentos ou reservas de pelo menos US$ 13 bilhões em indenizações.

Contaminação com Amianto e Ação Judicial

As advogadas das reclamantes alegam que o talco da Johnson & Johnson estava contaminado com amianto, uma substância cancerígena, e que a empresa omitiu informações sobre o risco aos consumidores. Tom Longstaff, sócio da KP Law, que representa as vítimas no Reino Unido, afirmou: “A empresa sabia há décadas que o amianto estava presente e era perigoso, mas não fez nada para alertar os consumidores. Estamos empenhados em ajudar o maior número possível de pessoas a buscar justiça contra os executivos ávidos por lucro.”

Por sua vez, a Johnson & Johnson refuta as acusações e defende que elas são ilógicas e distorcidas. A empresa descontinuou a venda de talco à base de minerais no Reino Unido em 2022 e nos Estados Unidos em 2020, citando pressões financeiras e “desinformação” em torno do produto como justificativa.

Embora o talco seja fabricado a partir de um mineral natural, estudos sugerem que ele pode conter pequenas quantidades de amianto, cujas fibras podem causar danos graves ao corpo humano, como inflamações e câncer. Em julho deste ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou o talco mineral como “provavelmente cancerígeno para seres humanos”.

Relatos de Mulheres Diagnosticadas com Câncer de Ovário

Entre as mulheres que ingressaram na ação está Linda Jones, de 66 anos, diagnosticada com câncer de ovário em novembro do ano passado. Ela usou talco desde a infância e compartilhou sua surpresa ao descobrir uma possível ligação entre o uso do produto e sua doença. “Confiávamos no que os anúncios diziam. Quando fui diagnosticada, nunca imaginei que o talco poderia ter causado isso”, afirmou Linda.

Cassandra Wardle, de 44 anos, também foi diagnosticada com câncer de ovário em 2022 e usou talco desde a infância, assim como Sharon Doherty, de 57 anos, diagnosticada com câncer de ovário e trompa de falópio. Sharon passou por cirurgia e quimioterapia, mas a doença retornou, e ela aguarda tratamento pelo NHS.

Posicionamento da Johnson & Johnson

A Johnson & Johnson se defende, afirmando que sempre priorizou a segurança de seus produtos. Erik Haas, vice-presidente global de assuntos jurídicos da empresa, declarou que a companhia utilizou protocolos de testes rigorosos ao longo das décadas e que esses testes mostraram consistentemente a ausência de amianto no talco para bebês. Além disso, Haas afirmou que estudos independentes não associam o talco ao câncer de ovário ou ao mesotelioma.

Ele também destacou que a empresa venceu ou reverteu em apelação a maioria dos casos nos Estados Unidos relacionados a essas alegações.

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