Polícia Civil realiza operação de combate à pornografia infantil

Na manhã de hoje (09), a Polícia Civil do Estado de Goiás, sob a coordenação da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos, deflagrou a “Operação Meu Zeloso Guardador”, que tem por objetivo o cumprimento de cinquenta e um mandados de busca e apreensão, visando a prisão em flagrante de investigados que compartilham Imagens Pornográficas Infantis pela Internet.

Os Mandados de Busca e Apreensão foram expedidos pela Justiça Criminal de Goiânia e cumpridos em quinze cidades do Estado de Goiás. Para está operação trabalham cerca de 280 Policiais Civis.A investigação durou quatro meses, nos quais foram analisados mais de 100 mil arquivos, e objetivou identificar aqueles internautas que mais compartilham imagens Pornográficas Infanto-Juvenil.

Esta data foi escolhida por marcar a semana de comemoração ao Dia das Crianças, na qual a Polícia Civil ressalta a necessidade de proteção daqueles que são explorados sexualmente, sendo que os usuários da Internet que compartilham material pornográfico infantil são verdadeiros incentivadores dos abusos sexuais que sofrem essas pequenas e indefesas vítimas.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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