Polícia dos EUA quer usar drones com armas letais

O estado de Connecticut, na costa leste dos Estados Unidos (EUA), pode aprovar hoje (5) um projeto de lei que permite à polícia usar drones (aparelhos voadores guiados por controle remoto) equipados com armas letais. Caso a lei seja aprovada, o estado será o primeiro dos EUA a adotar a medida. A proposta já passou pelo Comitê Judiciário e teve 34 votos a favor e sete contra.

O projeto está na pauta do plenário da Câmara dos Representantes (Parlamento) de Connecticut. O texto original enviado pelo governo visava proibir o uso de drones para residentes, depois que um morador da cidade acoplou uma pistola e um lança-chamas a um desses aparelhos.

A proposta foi rejeitada três vezes até que uma emenda manteve a proibição civil, mas permitiu que drones armados sejam usados pela polícia. Já existe um precedente legal nos EUA, uma vez que, desde 2015, o estado de Dakota do Norte permite que a polícia use drones equipados com armas não letais, como bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha.

Apoiadores do projeto afirmam que os drones armados podem ajudar a polícia a proteger a população em situações como um ataque terrorista, por exemplo. Entidades de defesa de direitos civis, no entanto, estão preocupadas com possíveis casos de abuso policial no uso dos equipamentos, caso a lei seja aprovada.

Fonte: Agência Brasil

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Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu e líder do Hamas por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta quinta-feira, 21, mandados de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, e o líder do Hamas, Mohammed Deif, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade.
 
Os mandados foram expedidos após o procurador do TPI, Karim Khan, ter solicitado a prisão deles em maio, citando crimes relacionados aos ataques do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 e à resposta militar israelense em Gaza. O TPI afirmou ter encontrado “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade criminal por crimes de guerra, incluindo a “fome como método de guerra” e os “crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”.
 
Netanyahu e Gallant são acusados de terem privado intencionalmente a população civil de Gaza de bens essenciais à sua sobrevivência, como alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade, entre outubro de 2023 e maio de 2024. Essas ações resultaram em consequências graves, incluindo a morte de civis, especialmente crianças, devido à desnutrição e desidratação.
 
Mohammed Deif, líder militar do Hamas, também foi alvo de um mandado de prisão. O TPI encontrou “motivos razoáveis” para acreditar que Deif é responsável por “crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, extermínio, tortura, estupro e outras formas de violência sexual, bem como crimes de guerra de assassinato, tratamento cruel, tortura, tomada de reféns, ultrajes à dignidade pessoal, estupro e outras formas de violência sexual”.
 
Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países signatários do TPI, incluindo o Brasil, o que significa que os governos desses países se comprometem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais.
O governo israelense rejeitou a decisão do TPI, questionando a jurisdição do tribunal sobre o caso. No entanto, os juízes rejeitaram o recurso por unanimidade e emitiram os mandados. O gabinete de Netanyahu classificou a sentença de “antissemita” e “mentiras absurdas”, enquanto o líder da oposição, Yair Lapid, a chamou de “uma recompensa ao terrorismo”. O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Bennett também criticou a decisão, considerando-a uma “vergonha” para o TPI.
O conflito na Faixa de Gaza, que se arrasta há mais de um ano, deixou milhares de mortos e devastou a região. A decisão do TPI simboliza um avanço na responsabilização por crimes graves, embora sua eficácia prática seja limitada, dado que Israel e os Estados Unidos não são membros do TPI e não reconhecem sua jurisdição.

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