Polícia Federal faz busca e apreensão em gabinetes de deputados

De acordo com a PF, a ação representa a fase ostensiva da Operação Registro Espúrio

O Ministério Público Federal e Polícia Federal estão cumprindo nesta quarta-feira (30), em Brasília, na Câmara dos Deputados, mandados de busca e apreensão nos gabinetes dos deputados Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB). Todos são investigados por fraudes no sistema de registro sindical.

De acordo com a PF, a ação representa a fase ostensiva da Operação Registro Espúrio, e foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

As investigações já duram cerca de um ano, e revelam um “amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares”, informou a PF por meio de nota.

Segundo o Ministério Público Federal, sedes nacionais de dois partidos políticos e de centrais sindicais também são alvos da operação. Também por meio de nota, o MPF informa terem sido ordenadas “medidas cautelares diversas à prisão” contra os parlamentares.

Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi identificada pela Polícia Federal a existência de um esquema criminoso estruturado em cinco núcleos de atuação: administrativo, político, sindical, captador e financeiro.

Fraudes

Na petição enviada ao STF, Dodge menciona, como exemplo das fraudes, pagamentos que envolviam valores que chegaram a R$ 4 milhões pela liberação de um único registro sindical.

A nota divulgada pelo MPF hoje informa que, desde 2017, parte do grupo criminoso responde a uma ação por improbidade administrativa em andamento na Justiça Federal, em Brasília.

Cerca de 320 policiais federais estão cumprindo 64 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de prisão temporária, além de outras medidas cautelares.

Os mandados estão sendo cumpridos no Distrito Federal, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais.

(informações Agência Brasil)

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp