A Polícia Federal (PF) realizou uma operação nesta quinta-feira (27) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, que faz parte da 9ª Câmara Criminal do tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Além disso, ele foi afastado de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso que colocou o desembargador Magid em destaque nacional foi o julgamento de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.

No dia 11 de fevereiro, Magid votou pela absolvição do réu e da mãe da vítima, alegando que existia um “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a vítima. Essa justificativa contrariou jurisprudências consolidadas. Essa decisão gerou indignação por parte de órgãos de controle, especialistas e da sociedade em geral. Após um recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o próprio desembargador voltou atrás em sua decisão, restabelecendo a condenação em primeira instância e determinando a prisão do homem e da mãe da vítima.

Dias após esses desdobramentos, Magid se tornou alvo de investigações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no TJMG, devido a denúncias de abuso sexual divulgadas por familiares e ex-funcionárias. O MPMG já havia oferecido denúncia contra o suspeito e a mãe da vítima em abril de 2024, por estupro de vulnerável. Segundo as investigações, a menina estava morando com o homem, com autorização da mãe, e havia deixado de frequentar a escola na época do crime.

O Código Penal estabelece que qualquer ato sexual com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável, independente do consentimento da vítima. Mesmo com experiências sexuais anteriores ou um relacionamento amoroso, o crime é caracterizado. O relator, desembargador Magid Nauef Láuar, considerou que o relacionamento entre o acusado e a menor não foi baseado em violência, fraudes ou coações, mas sim em um vínculo afetivo consensual com a ciência dos pais da vítima.

O voto de Magid foi seguido pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, enquanto a desembargadora Kárin Emmerich votou de forma divergente. O Ministério Público de Minas Gerais recorreu da decisão de absolvição, buscando a condenação de ambos os acusados. A atuação controversa do desembargador gerou repercussão nacional e levou à sua investigação por abuso sexual, enquanto ele foi afastado de suas funções no tribunal de Justiça de Minas Gerais.