O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, anunciou nesta terça-feira (17) que a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar preços abusivos de combustíveis.
Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor do MJ mobilizou os Procons de todos os estados para fiscalizar os postos de combustíveis.
Segundo o ministro, o Ministério de Minas e Energia e os ministérios públicos estaduais também participam do trabalho de fiscalização.
Operação de fiscalização
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) iniciou, nesta terça, uma operação de fiscalização em nove estados e o Distrito Federal (DF) para verificar eventuais preços abusivos.
Além dos valores, a qualidade dos combustíveis e quantidade fornecida pelas bombas também estão na mira da fiscalização.
As equipes envolvidas na ação estão nos estados do Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Pacote de medidas
Na semana passada, o governo federal anunciou um pacote de medidas para conter o impacto da guerra no Irã no preço do diesel e, consequentemente, na inflação de produtos que dependem do combustível para chegar aos consumidores.
As medidas assinadas por Lula foram: um decreto que zera as alíquotas do PIS/Cofins incidentes sobre óleo diesel, o que representa uma redução de R$ 0,32 por litro, segundo o governo; uma medida provisória que prevê o pagamento de uma subvenção a produtores e importadores de diesel, no valor de R$ 0,32, por litro; a tributação, via medida provisória, da exportação de petróleo com o objetivo de ampliar o refino interno e garantir o abastecimento da população; um decreto que determina que os postos de combustíveis adotem sinalização clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção.
Impacto econômico
De acordo com o governo federal, com o decreto que zera o PIS/Cofins sobre o diesel, são eliminados os dois únicos impostos federais cobrados sobre o combustível. A renúncia fiscal com a medida, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será de cerca de R$ 20 bilhões.
“A maior pressão vem do diesel, e não da gasolina. É com o diesel que estamos mais preocupados, pelo fato de afetar as cadeias produtivas de forma mais enfática. Escoamento da safra é feito por caminhões a diesel, o plantio é feito com maquinário que usa diesel”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na ocasião.
Repercussão e desdobramentos
O pacote de ações entrou em vigor com a publicação dos textos no “Diário Oficial da União”, em edição extra na quinta-feira (12). Com as medidas, o governo espera gerar um alívio de R$ 0,64 por litro de diesel nas bombas.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que essas ações são importantes para proteger o consumidor e garantir a transparência nos preços dos combustíveis. Os órgãos de fiscalização continuarão atuando de forma intensiva para coibir práticas abusivas e garantir uma concorrência justa entre os postos de combustíveis.
Em meio a esse cenário de investigações e ações do governo, a população manifesta preocupação com os constantes aumentos nos preços dos combustíveis e espera que as medidas anunciadas tenham um impacto positivo e efetivo no bolso dos consumidores.
