Polícia apura desabamento de prédio em BH

O Ministério Público informou em entrevista coletiva, na tarde desta sexta-feira
(6), que o lar de idosos que desabou no bairro Jardim Vitória, na região Nordeste da cidade de Belo Horizonte, tinha irregularidades e era insalubre. Segundo a Promotoria, o local tinha sido alvo de ação em 2017, mas nunca cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

De acordo com a promotora de justiça Jacqueline Ferreira Moisés, titular da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos, a “Casa de Repouso Pró-Vida” era acompanhada pela promotoria desde 2013 e já foi alvo de 10 vistorias.

“Infiltrações em todos os cômodos, pisos irregulares, barras de apoio enferrujadas, fios elétricos desencapados, cômodos sem janela, sem espaço de lazer para o idoso”, informou a promotora.

As fiscalizações eram feitas por peritos, arquitetos, assistentes sociais e outros profissionais que trabalham no Ministério Público.

Depois da vistoria, era exigido um ajustamento de conduta por parte da unidade, que deveria se adequar conforme as exigências da lei, explicou Jacqueline.

As gravidades das irregularidades aumentaram e o número de idosos também até concluirmos que a casa não tinha mais condições de funcionar, contou.

Reações iniciais

A Prefeitura informou, inicialmente, que a instituição de longa permanência tinha autorização para funcionar e também possuía alvará da Vigilância Sanitária. A última vistoria foi feita pela Vigilância Sanitária em janeiro de 2026.

Procurada pela TV Globo após a entrevista coletiva do MP, a Secretaria Municipal de Política Urbana informou que o imóvel possuía Alvará de Localização e Funcionamento válido para a atividade de Instituição de Longa Permanência para Idosos.

No entanto, segundo a secretaria, o local não possuía Alvará de Construção para uma obra que foi vistoriada em 2019 após denúncia e foi embargada.

O Executivo local também informou não ter sido acionado pelo Ministério Público para contribuir com ações de vistoria.

A casa poderia ter sido interditada pela Vigilância Sanitária, do contrario, como não foi, o processo poderia ter sido julgado há muito tempo, acrescentou Jacqueline.

Desdobramentos e conexões

Em decisão expedida nesta sexta-feira, a Justiça determinou que Bombeiros, Defesa Civil e Prefeitura informem, com urgência, as providências adotadas sobre o imóvel. A Justiça determinou também a intimação do Ministério Público para indicar providências pertinentes. Na mesma decisão, o juiz afirma que, até o momento, não havia base técnica, processual ou probatória que autorizasse a interdição do imóvel.

A coordenadora do lar de idosos, Adriana Brumana, negou irregularidades.

Não tinha nenhum obra, não tinha nenhuma infiltração, eu tenho todas as fotos, comprovando todas as manutenções que foram necessárias […] agora é aguardar a perícia, aguardar os órgãos competentes para nos trazer o que gerou toda essa tragédia, disse Adriana.

Contexto e histórico

O lar de idosos “Casa de Repouso Pró-Vida” desabou por volta das 1h30 desta quinta-feira (5). O imóvel ficava localizado na Rua Soldado Mário Neto e tinha quatro pavimentos. O último corpo que estava sob os escombros foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros durante a manhã desta sexta-feira (6).

Segundo o Corpo de Bombeiros, os moradores ouviram um forte estrondo no local antes da tragédia.

De acordo com a Defesa Civil, há possibilidade de que o desabamento tenha ocorrido depois de uma intervenção humana.

A Polícia Civil informou que abriu um inquérito para investigar todas as circunstâncias do desabamento do imóvel. Os laudos periciais serão importantes para avaliar se foi uma fatalidade ou se houve algum crime.

Um incêndio já atingiu o imóvel no dia 15 de abril de 2023. Na época, 21 idosos moravam no local e nenhum deles se feriu.

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