A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou uma operação para investigar um suposto esquema de adoção ilegal, que pode ter envolvido uma mulher que já teve 14 gestações. A operação, realizada na última quinta-feira, 22, cumpriu mandados de busca e apreensão em várias localidades.
A suspeita é de que esta mulher possa ter sido vítima de uma rede criminosa especializada em adoções ilegais ou, alternativamente, fazer parte ativa do esquema. A polícia está apurando se ela foi coagida a ter múltiplos filhos para serem adotados ilegalmente ou se ela própria está envolvida no esquema.
Investigação
A investigação começou após funcionários de um hospital público desconfiarem de um homem que se apresentou como pai de um bebê recém-nascido. Ele alegou que a criança era fruto de um caso extraconjugal, mas se negou a realizar exames de DNA para confirmar a paternidade.
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), cumpriu mandados de prisão na residência dos suspeitos e no Hospital Regional de Sobradinho (HRS), onde a genitora da criança está internada. Além disso, uma mulher, que não possui parentesco com a mãe do bebê, também foi alvo da operação para investigar sua participação no crime.
Adoção a brasileira
A “adoção à brasileira” é definida como a prática ilegal de registrar um filho de outra pessoa em seu próprio nome, sem seguir os trâmites legais necessários. Essa conduta é punida pelo Código Penal, especificamente no artigo 242, que prevê pena de reclusão de 2 a 6 anos. Se o crime for praticado por motivo nobre, a pena pode ser reduzida para 1 a 2 anos, com a possibilidade de o juiz deixar de aplicá-la.
Em contraste com a “adoção à brasileira,” o processo legal de adoção é rigorosamente regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA estabelece que a adoção é uma medida excepcional e irrevogável, que deve ser realizada apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural. O processo inclui a habilitação dos adotantes, um estágio de convivência e a concordância dos pais biológicos ou do adolescente, se maior de 12 anos.
