Quase 70% do orçamento das polícias em Minas Gerais foi para a Militar em 2023, diz estudo
Segundo levantamento do Justa, além de baixo investimento em investigações criminais, o orçamento anual não tinha previsão para políticas exclusivas destinadas a quem saiu do sistema prisional.
Minas Gerais foi o terceiro estado do país que mais gastou, em números absolutos, com polícias em 2023. Foram R$ 7,8 bilhões do orçamento destinados a essa finalidade, sendo que quase 70% desse valor ficou com a Polícia Militar (PM), segundo estudo do centro de pesquisa Justa.
No sistema prisional, o estado aplicou R$ 2,6 bilhões, mas, de acordo com o levantamento, não houve previsão orçamentária para políticas exclusivas destinadas a quem saiu da cadeia. Procurado pelo Diário do Estado, o estado destacou que investiu R$ 6,5 milhões em um programa para egressos.
Para o advogado e coordenador de advocacia do Justa, Felippe Angeli, é preciso mudar a lógica de investimentos em segurança pública para que o combate ao crime funcione de fato no estado e no país.
“A gente vê uma prioridade ao policiamento ostensivo, à ideia de segurança pública na perspectiva de combate e guerra, que tem resultados muito pífios. Embora o policiamento ostensivo seja importante para a manutenção da ordem pública, acaba resultando no combate a crimes menos complexos, pequenos furtos, pequenos flagrantes, que lotam as cadeias. [O combate a] crimes mais complexos, que demandam inteligência, é subfinanciado”, afirmou.
Somente São Paulo e Rio de Janeiro investiram mais do que Minas Gerais em polícias no país em 2023. Gastos com polícias, sistema penitenciário e política para egressos por estado mostram que a alocação de recursos precisa ser revista para garantir resultados efetivos no combate ao crime e melhoria do sistema prisional.
Segundo o Justa, os gastos com policiamento no estado superam o orçamento destinado a áreas como ciência e tecnologia e gestão ambiental. No entanto, dos quase R$ 8 bilhões distribuídos para as polícias, a Polícia Civil, responsável pelas investigações criminais, recebeu R$ 2,1 bilhões.
Na avaliação de Angeli, os baixos investimentos na produção de provas e na análise de vestígios de crimes contribuem para a sensação de impunidade, impactando diretamente na resolução dos casos.
Em 2023, Minas Gerais registrou 2.946 homicídios dolosos, 74 latrocínios e 24 casos de lesão corporal seguida de morte, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mostrando a necessidade de aprimorar os investimentos em segurança pública e no sistema prisional.
Outro problema apontado é a falta de orçamento específico para políticas voltadas para egressos do sistema prisional, alimentando a vulnerabilidade e a reincidência criminal. O investimento em programas de inclusão social e acompanhamento de ex-detentos é essencial para garantir uma reintegração efetiva à sociedade.
Diante desse cenário, é fundamental repensar a distribuição de recursos e prioridades na área de segurança pública e sistema penitenciário para efetivamente combater o crime, reduzir a impunidade e promover a reinserção social dos egressos.É necessário um esforço conjunto entre diferentes esferas do governo e a sociedade para enfrentar esses desafios e promover uma mudança significativa no cenário da segurança pública em Minas Gerais.
