Após atraso no cronograma, a Polícia Militar de São Paulo prevê o uso de novas câmeras nas fardas dos policiais até 17 de dezembro. O modelo contratado pelo governo permite que o policial decida quando deve iniciar a gravação de ocorrências. A corporação afirmou que dará treinamento a agentes para acionar as câmeras em todas as ações policias.
A previsão inicial era de iniciar a operação com as novas câmeras corporais até o fim de outubro, porém houve um atraso devido à regulamentação do contrato assinado com a Motorola Solutions Ltda. Após vencer a licitação, a empresa fornecerá 12 mil câmeras que substituirão gradativamente os equipamentos já em funcionamento, que gravam de forma contínua durante todo o turno. O objetivo é concluir a transição até o final de 2025, sem interrupção do programa durante o processo de troca.
O governo de São Paulo foi questionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a licitação e os prazos para a implantação das câmeras, em resposta a uma ação da Defensoria Pública que pede o uso obrigatório dos equipamentos em operações policiais. Um novo recurso foi apresentado ao STF em outubro, argumentando a importância das câmeras após casos de violência policial no estado.
O contrato para as 12 mil câmeras foi assinado após questionamentos de empresas sobre possíveis falhas nos testes técnicos e favorecimento na licitação. A presença de um botão de “excluir” nos equipamentos também foi contestada, no entanto, a PM esclareceu que se trata de um filtro seletivo e não de exclusão de vídeos.
Especialistas alertam que a mudança para gravações intencionais pode dificultar investigações e aumentar o uso indiscriminado da força policial. Atualmente, as câmeras em operação registram todo o turno do policial de forma ininterrupta, porém, com as novas câmeras, o policial terá a autonomia para decidir quando iniciar as gravações.
Os vídeos intencionais serão armazenados por um ano, com resolução superior e som ambiente, ao contrário das gravações rotineiras que ficam arquivadas por 90 dias, com resolução menor e sem som ambiente. O novo edital não menciona as gravações rotineiras, apenas as intencionais, e prevê a transmissão ao vivo das imagens para a central da corporação. A implementação das novas câmeras corporais é vista como um avanço na segurança pública, mesmo com os desafios apontados pelos especialistas.
