Polícia Militar joga jovem de ponte em SP: governo federal aciona SSP

Jovem jogado de ponte por PM “não é caso isolado”, diz governo federal

Ministério dos Direitos Humanos diz que vai acionar a SSP para apurar com celeridade caso de jovem jogado de ponte por PM na zona sul de SP

São Paulo — O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) vai acionar a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de DE para apurar o caso de um jovem jogado do alto de uma ponte por um policial militar (PM) [https://www.metropoles.com/sao-paulo/video-pm-joga-homem-alto-de-ponte-sp] nessa segunda-feira (2/12), na Cidade Ademar, na zona sul de São Paulo (vídeo abaixo). “A medida pretende que sejam determinadas a designação de delegado especial, bem como a Corregedoria da Polícia Militar, para a adoção das medidas cabíveis”, diz nota divulgada nesta quarta-feira (4/12) pela pasta federal.

O ministério ainda afirmou repudiar qualquer ação de agentes do Estado que extrapolem suas atuações enquanto servidores públicos a serviço de todos os cidadãos e cidadãs brasileiras. “Causa mais indignação aos defensores de direitos humanos que este não é um episódio isolado, e que somente a gravação do vídeo possibilitou o conhecimento público desta truculência policial”, relata o texto.

Em imagens gravadas por uma testemunha, é possível ver três agentes da PM em uma ponte. Um deles levanta uma moto do chão e a encosta na mureta. Um quarto policial aparece segurando pelas costas um homem vestido com camiseta azul. Em questão de segundos, o militar levanta o homem pelas pernas e o joga do alto da ponte, sob a qual passa um córrego.

Assista:

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PM joga homem de ponte no bairro Cidade Ademar, zona sul de São Paulo

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PM joga homem de ponte no bairro Cidade Ademar, zona sul de São Paulo

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PM joga homem de ponte no bairro Cidade Ademar, zona sul de São Paulo

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PM joga homem de ponte no bairro Cidade Ademar, zona sul de São Paulo

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A Secretaria da Segurança Pública [https://www.ssp.sp.gov.br/] (SSP) determinou DE nessa terça-feira (3/12) o afastamento imediato de 13 policiais militares envolvidos no caso [https://www.metropoles.com/sao-paulo/treze-policiais-afastados-caso-pm-jogou-homem-de-ponte]. “A instituição repudia veementemente a conduta ilegal e instaurou um inquérito para apurar os fatos e responsabilizar todos os agentes”, afirmou nota assinada pelo secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite. [https://www.metropoles.com/sao-paulo/nao-vamos-tolerar-diz-derrite-sobre-pm-que-jogou-homem-de-ponte]

O policial militar [https://www.policiamilitar.sp.gov.br/] que aparece no vídeo é o soldado de primeira classe Luan Felipe Alves Pereira, de acordo com as primeiras informações [https://www.metropoles.com/sao-paulo/quem-e-o-soldado-da-pm-suspeito-de-jogar-jovem-rendido-de-ponte-em-sp] coletadas pela investigação da Corregedoria da corporação.

Pereira prestou depoimento na tarde DE terça. Outros policiais militares devem ser ouvidos nos próximos dias. Os agentes usavam câmeras corporais no momento da ocorrência [https://www.metropoles.com/sao-paulo/pms-estavam-com-cameras-corporais-quando-agente-jogou-homem-de-ponte], o que deve ajudar a equipe de investigação a entender a dinâmica dos fatos.

Questionada pelo Metrópoles, a defesa de Luan Felipe Pereira disse estar ciente da acusação de que ele foi o responsável por atirar o suspeito da ponte na madrugada de segunda-feira, mas que, a pedido do próprio policial, não vai se manifestar.

A SSP foi procurada para comentar a nota do MDHC e não retornou. O espaço segue aberto para atualizações.

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Câmara dos Deputados defende liberação de emendas em resposta ao ministro Flávio Dino do STF

A Câmara dos Deputados afirmou ao ministro Flávio Dino, do STF, que a liberação das emendas passou por análise de quatro ministérios, além da Presidência. Em um ofício enviado ao magistrado, a Casa argumentou que a liberação das emendas teve o aval do governo federal. O documento foi uma resposta aos pedidos de esclarecimento feitos por Dino, que havia suspendido o pagamento de R$ 4,2 bilhões das verbas.

Segundo a Câmara, o procedimento foi analisado pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação e Relações Institucionais, além da Advocacia-Geral da União e da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Todos estes órgãos consideraram o procedimento adotado pela Câmara como legal e em conformidade com a decisão do Tribunal.

O documento também refutou a acusação de “manobra” na suspensão das emendas de comissão. A Câmara argumentou que a decisão de suspender as comissões teve o objetivo de acelerar as votações pendentes. Além disso, a Casa solicitou a revogação da decisão do ministro Dino e a liberação dos R$ 4,2 bilhões em emendas.

Na semana passada, Flávio Dino determinou a suspensão imediata do pagamento de 5.449 emendas de comissão, impactando um montante de R$ 4,2 bilhões do orçamento da União. O magistrado justificou sua decisão alegando que o pagamento não poderia ser realizado sem a apresentação das atas das sessões das comissões permanentes da Câmara.

Além disso, o ministro destacou em sua decisão um ofício enviado por 17 líderes partidários ao governo federal, solicitando a liberação do pagamento das emendas, sem a devida identificação dos autores. Dino determinou também a abertura de uma investigação pela Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades nos procedimentos realizados.

Diante desse cenário, a polêmica em torno da liberação das emendas parlamentares segue ganhando destaque nos meios políticos e jurídicos. A transparência e legalidade dos procedimentos realizados pela Câmara dos Deputados estão sob escrutínio, enquanto os desdobramentos dessa situação ainda estão sendo aguardados. É importante que as instituições atuem de forma transparente e dentro da legalidade para preservar a integridade das ações governamentais.

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