Caso Mizael: policiais acusados de matar adolescente enquanto dormia em casa vão a júri popular

O adolescente, que tinha 13 anos, foi morto em uma abordagem da Polícia Militar em Chorozinho, na região metropolitana de Fortaleza, em julho de 2020.

Policiais acusados de matar Mizael Lima vão a júri popular, na Grande Fortaleza. [imagem]

Dois policiais acusados de matar Mizael Fernandes Silva Lima, de 13 anos, vão a júri popular. A decisão judicial ocorreu após pedido da Defensoria Pública do Ceará — que passou as informações sobre o julgamento nesta quinta-feira (29). O caso aconteceu em Chorozinho, na região metropolitana de Fortaleza.

Mizael foi morto em 1º de julho de 2020. O caso aconteceu durante operação policial do Comando Tático Rural (Cotar) em Chorozinho. O adolescente dormia na casa da tia, quando três agentes entraram e atiraram contra ele. A família afirma que invadiram a casa, enquanto os policiais dizem que estavam em busca de um traficante e que o jovem estava armado.

A decisão de julgar dois dos policiais veio após a Justiça analisar os argumentos apresentados pelo Ministério Público do Ceará e pela Defensoria. O policial apontado como autor do tiro de fuzil que tirou a vida do adolescente vai responder por “homicídio qualificado pela impossibilidade de defesa da vítima” e fraude processual, enquanto outro policial deverá ser julgado por alterar a cena do crime (fraude processual). O terceiro policial não será levado a júri, segundo a decisão da Justiça.

Em fevereiro deste ano, o MPCE havia pedido a absolvição do policial. O órgão classificou o tiro do PM como um ato de legítima defesa, pois ele teria sido “atacado por um indivíduo armado em um local escuro”. Além disso, o MPCE solicitou que, por falta de provas, os demais sequer fossem a júri. Atuando como assistente de acusação, a Defensoria sustentou o envolvimento direto da Polícia na morte do adolescente, expondo laudos e depoimentos sobre o assassinado ter acontecido enquanto Mizael dormia na casa de uma tia. Argumentou ainda que houve manipulação de indícios na operação para não serem incriminados.

A Defensoria informou que a decisão da Justiça ganha importância por dois motivos: acatar integralmente a tese da entidade e isso resultar na pronúncia de dois dos militares apontados os responsáveis pela morte de Mizael. Ainda não há data para a realização do júri, e é possível à defesa apresentar recurso ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) sobre essa decisão da juíza Ana Célia Pinho Carneiro, de Chorozinho.

A Defensoria atua no caso Mizael por intermédio da Rede Acolhe, programa que desde 2017 atende sobreviventes de atos de violência e familiares dessas vítimas. A equipe de defensores que atua no programa acompanhando a mãe da vítima considera “a decisão uma vitória muito grande, porque falar em legítima defesa é criminalizar a vítima. É outra forma de matar esse adolescente”.