Policiais de Goiás recebem prêmio de Combate à Corrupção

Vencedores do Ranking do Programa de Compliance Público de Goiás são premiados

O governo de Goiás, por meio da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE), promoveu na tarde desta quarta-feira, 7, durante a Semana Internacional de Combate à Corrupção (SICC), a premiação dos órgãos que se destacaram no Programa de Compliance Público de Goiás (PCP) em 2022. Realizado no auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o evento contou ainda com a apresentação dos resultados do programa.

Dez órgãos alcançaram os três primeiros lugares, divididos em três categorias, e receberam troféus em reconhecimento. A Goiás Previdência (GoiásPrev) ficou em 1º lugar do Grupo 1, composto por órgãos com até 250 servidores. A Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás (GoiásParcerias) foi premiada em 2º lugar e a Secretaria de Estado da Casa Civil em 3º lugar.

Os vencedores do Grupo 2 (251 a 1.200 servidores), foram: Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) em 1º lugar, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em 2º lugar, além da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), juntas, no 3º lugar. Por fim, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) recebeu o prêmio de 1º lugar no Grupo 3 (mais de 1.200 servidores), seguida pela Secretaria de Estado da Economia (Economia) na 2ª colocação e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM) na 3ª.

Onze servidores estaduais receberam certificados representando 132 servidores que completaram o ciclo de 180 horas dos cursos de certificação em Compliance. A Polícia Militar, o Ipasgo, a Secretaria de Esporte e Lazer, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária e a Universidade Estadual de Goiás foram homenageadas como órgãos que se destacaram na evolução do Programa de Compliance em 2022.

O gerente de Auditoria e Compliance da CGE, Adriano Abreu, lembrou que 45 órgãos e entidades do Poder Executivo foram avaliados para o ranking em 2022. “Os quesitos avaliados medem o grau de implementação de ações relacionadas à capacitação, divulgações, transparência, atendimento das recomendações da CGE, ouvidoria, gestão dos projetos prioritários e gestão de riscos”, explicou Adriano.

Henrique Ziller reforçou a importância da metodologia da gestão de riscos para o desempenho dos órgãos estaduais. “Hoje falar em gestão de riscos se tornou sinônimo de controle interno”, garantiu Ziller. Para ele, a premiação no Ranking do Programa de Compliance Público é o reconhecimento do esforço e compromisso da gestão e do corpo administrativo dos órgãos em relação ao compliance.

Henrique Ziller destacou a atuação dos membros dos Escritórios de Compliance e Secretarias Executivas no acompanhamento do atendimento dos quesitos e na interlocução com a alta gestão e com a CGE, o que impactou positivamente no desempenho dos órgãos no ranking de compliance.

Novo Portal de Transparência

Dentro da Semana Internacional de Combate à Corrupção, será lançada nesta quinta-feira, 8, o novo Portal de Transparência do Governo de Goiás, o Portal de Dados Abertos da CGE e realizada ainda a premiação dos órgãos que se destacaram no Ranking da Transparência do Goiás Mais Transparente. O evento será realizado às 10h na Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), no Setor Bueno, em Goiânia.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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