Justiça determina perda de cargos por policiais acusados de receber propina para
não investigar jogos de azar em Piracicaba

Dois acusados de oferecerem a propina também foram condenados. Segundo
investigação do Gaeco, conversas por celular mostram que foi oferecido R$ 1 mil
a agentes de segurança.

Justiça de Piracicaba (SP) decretou a perda dos cargos por dois policiais civis acusados de aceitarem propina para deixarem de investigar um esquema irregular de exploração de jogos de azar na cidade. Dois acusados de oferecerem a propina também foram condenados. A decisão é do último dia 17 e cabe recurso.

O esquema foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, nas Operações Rêmora e Jogo da Vida, que identificou, processou e prendeu integrantes de uma organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro originado da exploração de jogos de azar e corrupção policial.

Com base nas investigações, foram cumpridos vários mandados de busca e apreensão, quando foram apreendidos diversos bens. Segundo as apurações, quase todos esses pontos de exploração de jogos de azar se situavam em bares da cidade de Piracicaba e outras cidades da região.

Segundo as apurações, dois irmãos comandavam a organização. Um deles seria uma espécie de “diretor administrativo” que coordenava as ações a serem desenvolvidas, enquanto o outro seria um “diretor operacional”, que repassava ordens aos subordinados.

Também conforme as apurações, os irmãos planejaram e ordenaram as execuções a tiros de Wilson Roberto Casale, então com 56 anos, em 26 de maio de 2018; e de seu filho Felipe Roberto Casale, aos 37 anos, em 15 de março de 2024.

Esses irmãos foram presos e um deles é acusado no caso de pagamento de propina que teve condenação no último dia 17 de janeiro.

A denúncia do Gaeco, à qual o DE teve acesso, detalha que entre os bens apreendidos durante o cumprimento de mandados de busca da Operação Rêmora está o celular do acusado de liderar o esquema.

O aparelho foi periciado e foram encontradas conversas entre esse chefe e um subordinado seu, também integrante do esquema, relacionadas ao pagamento de propina a policiais, segundo investigações do Gaeco.

Nessas conversas, os dois falam sobre a presença de policiais civis em um dos locais onde o grupo explorava jogos de azar, identificado como um bar localizado no bairro Serra Verde, diz a denúncia. O chefe pede que o outro investigado vá ao local para conversar com eles.

A certa altura, recebe uma mensagem dele:

> “Ta resolvido vai custar 1000”.

O enviado ao local também diz que os indivíduos eram “da dise” e “veio ver droga”. O chefe responde: “Se der veja quem é”, “para não acontecer mais”. Após isso, os nomes dos dois policiais são informados ao líder.

Em outro dia, os dois voltam a trocar mensagens, desta vez de áudio, e dizem que os dois “xaropes” teriam mantido novo contato. Então, o integrante subordinado diz que teria “resolvido”, que não haveria mais “encheção” de saco até dezembro e que “eles” estavam esperando o deles na segunda.

Nos diálogos, ainda foi mencionado o modelo de viatura que os policiais usavam, um Chevrolet Corsa.

O Gaeco identificou os dois policiais mencionados pelos dois criminosos e apurou que no dia das conversas entre os integrantes da organização criminosa, em 18 de setembro de 2017, os dois policiais estavam utilizando uma viatura do modelo Corsa.

Além disso, chegou à informação que a dupla de agentes estava empenhada em realizar ações no bar no bairro Serra Verde.

> “Dessa forma, não restava dúvida sobre a identidade dos policiais civis o que, ainda, confirmou que as conversas [entre os dois integrantes do grupo criminoso] eram realmente relacionadas ao pagamento de vantagens para policiais civis”, conclui o Gaeco na denúncia à Justiça.

Os dois integrantes do esquema de exploração de jogos de azar foram condenados por corrupção ativa, que trata de oferecer vantagem indevida a funcionário público para que ele se omita a cumprir sua função.

Já os policiais civis foram condenados por corrupção passiva, que trata de receber essa vantagem indevida.

> “Tendo em vista as novas orientações jurisprudenciais, como os réus são primários e os crimes não foram praticados mediante violência ou grave ameaça à pessoa, fazem jus à substituição da pena privativa de liberdade pelas penas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 03 salários-mínimos, cada um”, traz trecho da sentença.

Quanto aos policiais, também foi determinada a perda dos cargos na corporação, mas cabe recurso. Todos os denunciados negaram a prática de atos de corrupção.

A Polícia Civil informou, em nota, que, após denúncia do Ministério Público, foi instaurado um processo administrativo disciplinar contra os policiais citados, concluído com a proposta de demissão.