Expulso da Polícia Penal executou jovem em festa religiosa após briga

Policial penal do DF foi demitido por conta de infração grave. Ele é acusado de
matar um jovem com 4 tiros nas costas em 2017, no Entorno

DE acordo com a acusação oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), na
madrugada 20 de janeiro de 2017, o policial penal Itamar Marques da Silva
disparou cinco tiros contra Jackson Wendel Régis, quatro deles nas costas. O crime aconteceu no Assentamento Jacinto Durães,
Distrito de Taboquinha, Padre Bernardo (GO), durante as celebrações da Festa do Divino Espírito Santo.

DE acordo com portaria da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF),
divulgada em 1º de abril de 2025, Itamar foi demitido por conta de infração
grave descrita como “acometer-se de incontinência pública ou ter conduta
escandalosa na repartição que perturbe a ordem, o andamento dos trabalhos ou
cause dano à imagem da administração pública”.

Entenda:
O policial penal Itamar Marques da Silva foi demitido devido a “incontinência
pública ou conduta escandalosa”. A demissão foi divulgada em 1º de abril de
2025. Itamar é acusado de homicídio qualificado contra Jackson Wendel Régis e
tentativa de homicídio de outra pessoa em janeiro de 2017, durante a Festa do
Divino Espírito Santo em Padre Bernardo (GO). Segundo a acusação do MPGO, ele efetuou cinco disparos contra Jackson, sendo
que quatro tiros acertaram as costas da vítima. O homem nega as acusações de
homicídio. No ano passado, a juíza da 2ª Vara Criminal da comarca de Padre Bernardo pronunciou Itamar por homicídio qualificado e tentativa de homicídio
qualificado, enviando o caso para o Tribunal do Júri. A defesa recorreu, mas
o TJGO negou o recurso, entendendo que havia indícios de autoria e
materialidade do crime.

Sem especificar qual seria a atitude que gerou a demissão do policial, a
Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF) informou que não
publica detalhes nem comenta processos administrativos disciplinares dos
servidores vinculados à pasta. O órgão apenas indicou que a “incontinência pública” ou “conduta escandalosa”
deu início a um processo, publicado em julho de 2019 e, desde então, não houve
determinação judicial para o afastamento do servidor até a recente divulgação de
sua demissão pela CGDF.

Procurada, a Controladoria-Geral do DF também não apresentou os detalhes que
causaram a destituição de Itamar do quadro da Seape-DF. Foi apontado que o setor
instaurador do processo disciplinar realiza a apuração dos fatos. Depois, é
encaminhado à autoridade julgadora, para análise e julgamento. Publicado o
julgamento, é restituído ao órgão que realizou a apuração, para adoção das
providências necessárias.

ACUSAÇÃO POR HOMICÍDIO

Além do homicídio, segundo o MPGO, o policial penal tentou matar outro homem com
outros disparos. A segunda vítima somente não morreu por “circunstâncias
alheias” à vontade do acusado, que foram descritas como erro de mira. A denúncia
relata que os crimes aconteceram por motivo fútil e mediante meio que dificultou
a defesa das vítimas. O relato do sobrevivente, que é irmão de Jackson Wendel, indica que o crime
aconteceu em um “pouso de folia”, onde os participantes da festa se encontram
para descansar e se alimentar. Tudo teria começado após o jovem morto derrubar,
sem querer, uma garrafa de bebida de outro rapaz. A situação, segundo o
testemunho, ocasionou uma confusão, mesmo eles se oferecendo para limpar tudo.

O depoimento alega que, enquanto eles se retiravam da festa, o policial penal
surgiu e houve agressões entre os homens. Após tomar um tapa e cair, Itamar
teria atirado contra o sobrevivente, sendo que o disparo atingiu o chapéu.
Jackson foi baleado enquanto tentava fugir e, de acordo com a testemunha, mesmo
com o jovem já caído e ferido, o acusado efetuou outro disparo, dizendo “morre,
vagabundo”.

Durante o interrogatório, Itamar declarou que efetuou disparos contra Jackson em
legítima defesa, após ele se identificar como policial e o jovem sacar uma arma.
O acusado negou as acusações que lhe são feitas e afirmou que as vítimas não
faziam parte do contexto da festa, sendo que o rapaz assassinado estava causando
tumulto. O homem também alega que os disparos ocorreram após o seu familiar ser agredido
pelos outros envolvidos, sendo que as vítimas correram para uma área escura.

PROCESSO E MANIFESTAÇÕES

A denúncia apresentada pelo MPGO foi recebida em agosto de 2017 pela Justiça de
Goiás. Na ocasião, o homem chegou a ser preso preventivamente, sendo liberado
posteriormente. No ano passado, após regular instrução processual, a juíza da 2ª Vara Criminal
da comarca de Padre Bernado pronunciou o acusado pelos crimes de homicídio
qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Assim, as denúncias deveriam
ser sujeitas ao Tribunal do Júri. Inconformada, a defesa do policial interpôs recurso em sentido estrito,
argumentando suposto “overcharging”, imputação de mais crimes ao acusado do que
os fatos justificam. Solicitaram a nulidade do processo e a absolvição sumária.
Os advogados apontaram também que houve “excesso de linguagem” por parte da
juíza, podendo influenciar os jurados.

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negou o recurso. “Verifica-se que não foi
emitido juízo de valor por ocasião da prolação da decisão de pronúncia, restando
consignado que, diante das provas, que há indícios de autoria e materialidade do
crime praticado pelo recorrente Itamar Marques da Silva”, afirmou o
desembargador responsável pela análise dos argumentos da defesa. “Em nenhum momento, a magistrada praticou o delito, apenas explicou, apoiada em
elementos concretos, que as provas produzidas durante a instrução processual são
suficientes para que o recorrente seja julgado pelo Conselho de Sentença”,
acrescentou o magistrado. A decisão foi proferida no dia 24 de março deste ano. Não há novas movimentações
do processo desde o dia 27 de março. A ação, caso nada seja alterado, deve ser
julgada pelo Tribunal do Júri. O DE tenta contato com a defesa de Itamar para solicitar posicionamento
em relação às informações citadas. Não houve retorno até o fechamento desta
matéria. O espaço segue aberto e será atualizado com eventuais manifestações.