Policial será indiciado por abuso de autoridade e lesão corporal

Policial será indiciado por abuso de autoridade e lesão corporal

A Polícia Civil concluiu o inquérito sobre a agressão do estudante Mateus Ferreira de 33 anos que foi agredido pelo Capitão da Polícia Militar Augusto Sampaio durante protestos em Goiânia, em 28 de abril.

Durante coletiva, o assessor de imprensa da Polícia Civil Gylson Ferreira, disse que na ocasião houve a prática de dois crimes. “O primeiro é de abuso de autoridade que será julgado pela justiça comum. O outro crime é a lesão corporal que deve ser encaminhado para a justiça militar. A gente precisa necessariamente ter a separação desses dois processos”, disse.

O assessor explicou que o Código Penal determina que o julgamento deve ser feito em duas partes. Ele ainda afirmou que não houve tentativa de assassinato por parte do policial durante os protestos e que os dois só se encontraram no momento em que houve a agressão.

Segundo o assessor, a intenção do capitão não era acertar a cabeça o estudante. “Existem elementos nos autos que levam a conclusão de que a intenção não era atingir a cabeça. O Matheus estava com as pernas um pouco dobradas e em uma ação de reflexo ele se abaixa. Não existe uma intenção deliberada de atingir a cabeça da vítima”.

Por fim, o Gylson Ferreira disse que não foram encontradas evidências de que Mateus depredou patrimônio público. “A Polícia Civil analisou aproximadamente 40 horas de filmagem e em nenhum momento foi possível ver o Matheus depredando patrimônio”.

O inquérito de abuso de autoridade agora será encaminhado para a justiça comum. E com relação ao crime de lesão militar, a Polícia Civil sugeriu que ela seja encaminhada para o Ministério Público Militar.

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Quatro estudantes da PUC-SP são desligados após se envolverem em atos racistas durante jogo

Quatro estudantes de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) foram desligados de seus estágios em escritórios de advocacia após um vídeo viralizar nas redes sociais, mostrando atos de racismo e aporofobia cometidos durante uma partida de handebol nos Jogos Jurídicos Estaduais. O incidente ocorreu no último sábado, 17, em Americana, interior de São Paulo. Nos registros, os alunos ofenderam colegas da Universidade de São Paulo (USP), chamando-os de “cotistas” e “pobres”.

As demissões foram confirmadas por meio de notas oficiais enviadas às redações. O escritório Machado Meyer Advogados, por exemplo, anunciou a demissão de Marina Lessi de Moraes, afirmando que a decisão estava alinhada aos seus valores institucionais, com o compromisso de manter um ambiente inclusivo e respeitoso. O escritório Tortoro, Madureira e Ragazzi também confirmou a dispensa de Matheus Antiquera Leitzke, reiterando que não tolera práticas discriminatórias em suas instalações. O Castro Barros Advogados fez o mesmo, informando que Arthur Martins Henry foi desligado por atitudes incompatíveis com o ambiente da firma. O escritório Pinheiro Neto Advogados também comunicou que Tatiane Joseph Khoury não faz mais parte de sua equipe, destacando o repúdio ao racismo e qualquer forma de preconceito.

Repercussão do caso

O episódio gerou forte indignação nas redes sociais e foi amplamente criticado. O Centro Acadêmico XI de Agosto, que representa os alunos da Faculdade de Direito da USP, se manifestou, expressando “espanto, indignação e revolta” com as ofensas racistas e aporofóbicas proferidas pelos alunos da PUC-SP. A instituição ressaltou que o incidente representou uma violência contra toda a comunidade acadêmica.

Em resposta, a reitoria da PUC-SP determinou a apuração rigorosa dos fatos pela Faculdade de Direito. Em comunicado, a universidade afirmou que os responsáveis serão devidamente responsabilizados e conscientizados sobre as consequências de suas atitudes. A PUC-SP reiterou que manifestações discriminatórias são inaceitáveis e violam os princípios estabelecidos em seu Estatuto e Regimento.

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