Políticos e ativistas pedem para que o Rei Charles seja removido como chefe de Estado

A morte da Rainha Elizabeth II nesta quinta-feira, 8, provocou apelos políticos e ativistas para que ex-colônias no Caribe removam o agora Rei Charles como chefe de Estado e que o Reino Unido pague indenizações por escravidão.

Na Jamaica, o primeiro-ministro disse que o país lamenta a morte da Rainha. Em Antígua e Barbuda foi ordenado que as bandeiras ficassem a meio mastro até o dia do enterro da monarca, previsto para o dia 18.

Apesar disso, em alguns lugares ficou a dúvida sobre o papel que um rei ou rainha deve desempenhar no século XXI. Apesar da recuperação neste momento delicado, o tema já estava em debate há algum tempo.

Rei Charles: Reparação histórica

No início do ano, alguns líderes da Commonwealth expressaram desconforto em uma cúpula em Kigali, Ruanda, sobre a passagem da liderança do clube de 54 países de Elizabeth para Charles.
Já em março, em uma turnê de oito dias, o agora herdeiro do trono, príncipe William e a esposa, Kate, a Belize, Jamaica e Bahamas foi marcada por pedidos de pagamento de reparações e um pedido de desculpas pela escravidão.

Além disso, nesta quinta-feira, 8, o mbi Hall-Campbell, acadêmico de 44 anos que preside o Comitê Nacional de Reparações das Bahamas, enviou condolências. No texto ele destacou o reconhecimento de Charles da “atrocidade da escravidão” em uma cerimônia no ano passado marcando o fim do domínio britânico quando Barbados se tornou uma república.

“À medida que o papel da monarquia muda, esperamos que esta seja uma oportunidade para avançar nas discussões sobre reparações para nossa região” disse Hall-Campbell.
Além disso, ela disse que espera que Charles lidere de uma maneira que reflita a “justiça exigida dos tempos. E essa justiça é justiça reparatória”.

Já a defensora jamaicana de reparações, Rosalea Hamilton, disse que os comentários de Charles durante a conferência de Kigali dá a população “algum grau de esperança de que ele aprenderá com a história, entenderá o impacto doloroso que muitas nações sofreram até hoje” e abordará a necessidade para reparações.

Vale ressaltar que Charles em nenhum momento mencionou reparações no discurso de Kigali.

Indenização

No início do ano, o governo jamaicano anunciou no ano passado planos para pedir indenização à Grã-Bretanha por transportar à força cerca de 600 mil africanos para trabalhar nas plantações de cana-de-açúcar e bananas em propriedades britânicas.

“Quem assumir o cargo deve ser solicitado a permitir que a família real pague indenizações aos africanos “, disse David Denny, secretário-geral do Movimento Caribenho para a Paz e Integração, de Barbados. Em seguida afirmou: “Todos nós devemos trabalhar para remover a família real como chefe de estado de nossas nações.”

Uma pesquisa realizada em agosto deste ano apontou que 56% dos jamaicanos são a favor da remoção do monarca britânico (Charles) como chefe do Estado.

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CCJ do Senado aprova custeio de habilitação para pessoa de baixa renda

Avançou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, 18, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue a plenário. Como a matéria sofreu alterações durante a tramitação no Senado, retornará à casa de origem (Câmara dos Deputados) após sua aprovação.

Entre as mudanças está a exigência de exame toxicológico para a renovação da habilitação de todas categorias de motoristas profissionais – inclusive aqueles que trabalham em empresas de transporte individual.

Peculato qualificado

Outra matéria aprovada pela CCJ é a que prevê aumento de pena para os crimes de peculato qualificado, quando há desvio de recursos nas áreas de saúde, educação ou seguridade.

Atualmente, a pena é de dois a 12 anos de prisão. O PL 1.038/24 prevê reclusão de quatro a 16 anos, além de aplicação de multa.

A mesma pena será aplicada nas situações de crime de responsabilidade, se praticado por prefeitos.

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