Última atualização 03/03/2023 | 17:59
Uma lista da Receita Federal revela que políticos e famosos brasileiros tiveram dados fiscais acessados irregularmente. A consulta sem fundamento legal ou administrativo entre 2018 e 2020 teve autoria de oito servidores do órgão. O alvo inclui nomes como o ex-presidenciáveis Jair Bolsonaro, Ciro Gomes, William Bonner, Luciano Huck, Anitta, ex-BBBs e do deputado federal pelo Distrito Federal, Rôney Nemer.
O relatório encaminhado ao Tribunal de Contas União (TCU) divulgado pela Folha de S. Paulo aponta que a identificação do procedimento motivou auditoria e aprimoramento interno para quando relacionado a pessoas politicamente expostas (conhecidas pela sigla PEPs), apesar de ainda ocorrerem falhas e inconsistências.
A desconfiança começou com o vazamento de dados do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e da esposa, a advogada Guiomar Mendes. A violação do sigilo teve como destaque a emissão de 300 relatórios fiscais em menos de dois minutos por um auxiliar de serviços diversos da Receita Federal em Belo Horizonte , capital de Minas Gerais. Ele está sendo investigado.
Embora o órgão tributário aponta haver “travas” que dificultam a consulta de dados fiscais dos PEPs, o TCU determinou a implantação de “controles necessários ao cumprimento de dever legal de resguardo do sigilo fiscal, de qualquer cidadão que seja”. Além disso, a Receita deve passar a exigir justificativas detalhadas para o acesso às informações e eliminação do conceito de autoridade tributária para auditores fiscais, o que eliminava a possibilidade de revisão dos atos internos praticados por essa categoria de servidores públicos.
