Última atualização 11/11/2022 | 19:27
“Muito inteligente essa contribuição. O fato de alinhar ela ao fundo com os benefícios fiscais foi uma jogada de mestre. Espero que a Assembleia Legislativa tenha sensibilidade em perceber que é uma boa alternativa para o Estado”, opina internauta sobre a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). A iniciativa cria um fundo para a infraestrutura com contribuição do setor agropecuário e de minérios, destinação que será exclusiva para obras, especialmente de pavimentação e manutenção das rodovias goianas.
O respaldo da população ocorre após o Governo de Goiás encaminhar para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) dois projetos de lei com a instituição do Fundeinfra. “Ano após ano a produção goiana é recorde em comparação com o ano anterior, registrando sempre alta de produtividade e da área plantada. O agro é sim capaz de contribuir para um Estado mais robusto”, ressalta outro internauta.
“O agronegócio gera riquezas e várias despesas nas estradas. Não tem como fazer melhoria sem receita. Se existe ganho no negócio, tem de contribuir pagando impostos”, assevera este outro usuário das redes sociais favorável à nova contribuição.
A contribuição proposta pelo Estado não terá incidência em toda a produção agropecuária. Apenas os produtores de milho, soja, cana de açúcar, carnes e minérios, os dois últimos somente para exportação, serão contribuintes do Fundeinfra. O setor está entre os menos tributados de Goiás. Em 2021, participou com 1,61% do total da arrecadação do estado. No último mês de outubro, a produção agropecuária aparece em quinto lugar no ranking de faturamento, mas despenca para nono quando avaliada a arrecadação de Goiás sobre os setores produtivos.
A estimativa do Governo de Goiás é arrecadar, via Fundeinfra, de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão, substancial para garantir os investimentos em infraestrutura que atenderão em boa parte o setor agropecuário. E esses investimentos ficariam prejudicados em função de um quadro de crise fiscal, provocado pela redução da alíquota de ICMS na comercialização de combustíveis, energia elétrica e de outros, com impacto negativo de aproximadamente R$ 4 bilhões para o Tesouro Estadual.
“A proposta é inteligente ao taxar os grandes produtores de soja, milho, cana de açúcar, carnes e minérios, uma vez que são os que mais lucram e menos pagam impostos!”, afirma outro usuário, que continuou: “que a fiscalização sobre o dinheiro arrecadado seja impositiva para evitar desvios”.
A instituição do Fundeinfra com captação de recursos para investimento em infraestrutura segue modelo praticado em outros estados – no Mato Grosso (MT), desde o ano de 2000; no Mato Grosso do Sul (MS), desde 1999; e no Maranhão (MA), onde o fundo foi criado há dois anos. Em Mato Grosso, por exemplo, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) investiu, entre 2019 e 2022, R$ 5,6 bilhões em infraestrutura.
Fundeinfra
O governador Ronaldo Caiado, em mensagem enviada à Assembleia, ressalta que o Fundeinfra terá destinação exclusiva a obras de (1) infraestrutura agropecuária; (2) modais de transporte; recuperação, manutenção, conservação, pavimentação e implantação de rodovias; (3) sinalização, artes especiais, pontes e bueiros; e também (4) edificação e operacionalização de aeródromos.
A proposta tem o cuidado, ainda, de instituir uma gestão responsável para o Fundeinfra. O fundo terá um Conselho Gestor composto por representantes da gestão pública estadual e da iniciativa privada, com mandato de 12 meses e sem remuneração. O projeto cria também o Conselho Fiscal, composto por um representante da Secretaria de Economia, um da Controladoria-Geral do Estado e outro do setor privado, para acompanhar a captação e a aplicação dos recursos do fundo.
