População quilombola em Goiás ultrapassa 30 mil pessoas, revela Censo 2022

O município de Cavalcante, na região Nordeste de Goiás, é a terceira cidade com maior proporção de moradores quilombolas no Brasil, chegando a 57%. É o que revelou o Censo Demográfico 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quinta-feira, 27.

Segundo o levantamento, Goiás reúne 30.387 quilombolas. No país, eles são 1.327.802, correspondendo a 0,65% da população brasileira. Esta é a primeira vez que o IBGE contabilizou a população quilombola.

De acordo com Censo 2022, há 1.696 municípios com população quilombola e 473.970 domicílios particulares permanentes com esses moradores.

A região com maior quantidade é a Nordeste, com 905.415 quilombolas, correspondendo a 68,2% da população quilombola. Depois vem o Sudeste, com 182.305 pessoas e o Norte, com 166.069, ambas contabilizando 26,24% dessa população. As regiões Centro-Oeste e Sul reúnem 5,57% dos quilombolas, com 44.957 e 29.056 pessoas, respectivamente.

Políticas públicas

Em Goiás, os quilombolas têm sido beneficiados com várias políticas públicas implementadas pelo governador Ronaldo Caiado, desde o início da sua primeira gestão, em 2019.

Depois de fazer o mapeamento e reconhecimento das comunidades no Estado, houve a inclusão dos seus integrantes nos programas Aprendiz do Futuro, voltado para os jovens, e Mães de Goiás, para a primeira infância. Também foram oferecidos cursos de qualificação, repasse de recursos financeiros para incentivar o empreendedorismo, por meio do crédito social, e distribuição de absorventes, com o Dignidade Menstrual.

A presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado, lembra que, logo nos primeiros meses de governo, o Índice Multidimensional da Carência das Famílias (IMCF), implementado pelo GPS em parceria com o Instituto Mauro Borges (IMB), apontou que grande parte dos municípios onde estão as comunidades quilombolas apresentava os maiores índices de carência nas áreas de renda, moradia e educação.

“Não poderíamos ficar de braços cruzados. Ronaldo Caiado foi eleito para ser o governador de todos os 7,2 milhões de goianos e é por isso que ele trabalha todos os dias para acabar com as desigualdades regionais, para regionalizar a saúde e para que todos os benefícios sociais do governo cheguem a quem realmente mais precisa”, lembra Gracinha.

Desde então, várias comunidades foram beneficiadas com a chegada da energia elétrica e água encanada com tarifa social, distribuição e troca de geladeiras, internet, incentivo a projetos culturais e concursos na Secretaria da Educação (Seduc) para professores quilombolas.

Em 2022, foi realizada a primeira Copa Quilombola de Futebol, promovendo o entretenimento e interação entre as comunidades e que, neste ano, terá a segunda edição.

Em maio de 2022, o Governo de Goiás entregou certificados a 111 presidentes e lideranças de associações quilombolas que concluíram o curso Empreendedorismo Social, realizado em parceria com o Sebrae. Na ocasião, foram investidos R$ 500 mil, via Crédito Social, para fomentar empreendimentos nas comunidades.

No último mês de abril, o programa Dignidade, que faz o repasse de R$ 300 para pessoas idosas entre 60 e 65 anos, inaugurou a entrega dos primeiros cartões para quilombolas de Cavalcante, contemplando todos aqueles que residem no município e atendem aos critérios exigidos.

“Tenho um carinho especial pelas nossas comunidades quilombolas. Falar delas é falar em tradição, é falar de um povo que cuida das riquezas naturais e guarda no coração uma história de luta e de resistência”, afirmou a primeira-dama Gracinha Caiado.

O titular da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado (Seds), Wellington Matos, lembra, ainda, que as informações do Censo Demográfico 2022 sobre a população quilombola em Goiás já era de domínio do governo do Estado.

“Foi a partir do levantamento feito que, ainda em 2019, o governo levou medidas de proteção para esse grupo, como, por exemplo, ocorreu com a distribuição de álcool gel e cestas básicas durante a pandemia, sendo ainda um dos primeiros a serem vacinados em Goiás”, emenda Matos.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

TRF-1 autoriza resolução sobre aborto legal para crianças e adolescentes

Importante: TRF-1 Autoriza Resolução sobre Aborto Legal para Crianças

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou, no dia 7 de janeiro, a publicação de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelece diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes em casos de aborto legal. A decisão foi tomada após uma votação no Conanda, onde 15 membros votaram a favor e 13 contra a resolução.

A resolução, aprovada no dia 23 de dezembro de 2024, visa garantir maior proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, regulamentando o acesso ao aborto previsto em lei. De acordo com a resolução, crianças e adolescentes que se encontrem em situações de aborto legal devem ser encaminhados aos serviços de saúde para o devido atendimento.

O advogado Ariel de Castro Alves, ex-presidente do Conanda e ex-secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, defendeu a legitimidade do Conanda em debater e aprovar resoluções sobre os direitos das crianças e adolescentes. “O Conanda deve respeitar os limites legais e constitucionais com relação à temática do aborto, que incluem os casos de risco à vida das gestantes, gravidez decorrente de estupro e fetos com anencefalia, conforme previsão do Supremo Tribunal Federal,” argumentou Alves.

Críticas

No entanto, a decisão gerou divergências significativas. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) questionou a resolução no Poder Judiciário, alegando “atropelo regimental” e divergências com o conteúdo do documento aprovado. Ela ingressou com uma ação na Justiça Federal de Brasília para pedir a derrubada da norma.

A resolução do Conanda é vista como um passo importante para proteger os direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, assegurando o acesso a serviços de saúde de acordo com a legislação vigente.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp