Por causa de Bolsonaro, 70 pessoas podem se tornar inelegíveis no Brasil

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O processo que envolve o ex-presidente Bolsonaro pode afetar outras 68 pessoas. Ela estão sendo investigadas por terem cometido uma série de crimes também atribuídos a Jair. A lista inclui músico, jornalistas, políticos, militares e até os filhos do atual presidente de honra do PL. 

 

O processo do ex-chefe do Executivo federal está sendo analisado desde a semana passada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o caso dos aliados ainda deve demorar a ser apreciado judicialmente. Nesta terça-feira, 27, os ministros retomaram o julgamento da ação contra Bolsonaro na qual ele é acusado de ter questionado a lisura do processo eleitoral durante uma reunião com embaixadores. Ele se defende alegando que se tratavam apenas de sugestões de aperfeiçoamento.

 

As sanções podem afetar diretamente os chamados direitos políticos. No caso de Bolsonaro, há 15 ações ao todo protocoladas na Corte. A inelegibilidade pode afastar ele e os depois possíveis condenados de eleições para cargos públicos por oito anos, o que os excluiria de um embate em futura nova candidatura de Lula em 2026.

 

Em entrevista à Folha, o ex-presidente afirmou que tem um “substituto” para o Planalto, caso seja realmente considerado inelegível. “Eu tenho a bala de prata, mas não vou te dizer, para você não ficar perturbando, no bom sentido. Eu tenho a bala de prata, mas não vou revelar. […]Com um julgamento justo, serei absolvido por unanimidade e seguirei elegível.”, declarou.

 

Confira a lista de processos contra Bolsonaro e aliados abaixo:

 

Primeira ação processual

-Acusação: Disparo massivo de conteúdos falsos nas redes sociais contra a campanha de Lula nas eleições 2022, Prática de uso indevido dos meios de comunicação, Abuso de poder político e Abuso de poder econômico

-Alvos: Ex-presidente Bolsonaro e outras 48 pessoas, como três filhos dele (o senador Flávio Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro), e o vocalista da banda de rock Ultraje a Rigor, Roger Moreira.

 

Segunda ação processual

-Acusação: Deslegitimar o processo eleitoral brasileiro antes, durante e após as eleições

Alvos: Ex-presidente Bolsonaro e apoiadores

 

Terceira ação processual

-Acusação: Abuso de poder político e econômico e Uso indevido dos meios de comunicação

-Alvos: Ex-presidente Bolsonaro, ex-vice candidato à presidência general Braga Netto e mais 16 pessoas, a exemplo do pastor Silas Malafaia e do empresário Luciano Hang

 

Quarta ação processual

-Acusação: Uso  indevido da comemoração do 7 de Setembro

-Alvos: Ex-presidente Bolsonaro e ex-vice candidato à presidência general Braga Netto

 

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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