Por que Bolsonaro está sendo julgado no STF agora e Lula, em 2017, foi julgado na 1ª instância?
Mudanças nas regras do foro privilegiado explicam por que Lula foi julgado na 1ª instância na Lava Jato, enquanto Bolsonaro responde no STF por crimes ligados ao mandato.
Lula foi julgado na primeira instância enquanto julgamento de Bolsonaro está sendo na primeira turma do DE. — Foto: Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo; Reuters/Adriano Machado
Enquanto ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo julgado em 2025 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por acusação de trama golpista, o atual presidente Lula (PT) foi julgado e condenado em 2017 na 1ª instância por acusações da Lava Jato.
A diferença nas instâncias de julgamento ocorre pela mudança das regras de aplicação do foro privilegiado ao longo deste período.
O QUE É FORO PRIVILEGIADO?
O foro privilegiado, tecnicamente chamado de “foro por prerrogativa de cargo”, é uma garantia prevista na Constituição que determina que autoridades como presidente da República, ministros e parlamentares sejam julgadas pelo STF quando os crimes têm relação com o cargo que ocupam. O objetivo é proteger a função pública de perseguições políticas ou pressões em instâncias inferiores.
O QUE VALIA NO CASO LULA
Na época da Lava Jato, vigorava o entendimento de que o foro privilegiado deixava de valer assim que a autoridade deixava o cargo, mesmo que os supostos crimes tivessem ocorrido durante o mandato. Foi nesse cenário que Lula, já fora da Presidência, foi processado na Justiça Federal de Curitiba por acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. Os processos passaram pelas instâncias comuns antes de chegarem ao STF em fase de recurso.
O QUE MUDOU DEPOIS
Em 2018, o STF já havia limitado o foro privilegiado, restringindo-o apenas a crimes cometidos durante o exercício do mandato e em razão do cargo. A intenção era reduzir o número de ações criminais no Supremo. Em 2023, houve nova mudança: o tribunal passou a entender que, mesmo após deixar o cargo, ex-autoridades continuariam sendo julgadas pelo STF quando os crimes estivessem ligados diretamente à função exercida. A medida buscou evitar que políticos renunciassem apenas para tentar mudar a jurisdição e atrasar processos.
O CASO BOLSONARO
É justamente essa regra que se aplica ao ex-presidente Bolsonaro. As acusações da Procuradoria-Geral da República dizem respeito a supostos crimes cometidos durante o exercício da Presidência e contra o próprio Estado Democrático de Direito. Por isso, o julgamento ocorre diretamente no STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e análise da Primeira Turma da Corte.
