Por telefone, Temer tenta convencer indecisos a votar contra denúncia

Na tentativa de barrar a denúncia contra ele na Câmara, o presidente Michel Temer tem adotado a estratégia de ligar para deputados indecisos para convencê-los a votar a favor do governo. As ligações ocorrem no intervalo entre eventos públicos e a agenda interna do presidente.

A votação está marcada para a próxima quarta-feira (2). O plenário da Câmara vai decidir se a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa Temer de corrupção passiva deve ou não seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF). O Palácio do Planalto quer o arquivamento do caso.

Nas ligações para os deputados indecisos, segundo aliados do presidente, Temer se explica, se defende, e tenta convencê-los a sepultar a denúncia. Ele também tem feito apelo para que os deputados leiam a peça de defesa feita por seus advogados.

Agenda positiva

Na busca por aliados, Temer intensificou também o ritmo de reuniões com políticos e eventos públicos com anúncios de repasses de verba governamental para obras e projetos. A ideia é consolidar uma agenda positiva para o Palácio do Planalto.

Nesta terça (25), ele prometeu ajudar as escolas de samba do Rio de Janeiro, um agrado à bancada fluminense. Temer recebeu os presidentes das escolas e, logo depois, ao dar posse à Sérgio Sá Leitão no Ministério da Cultura, pediu que o novo ministro atenda as escolas, que querem R$ 13 milhões para o desfile do grupo especial do ano que vem.

Mais tarde, em outra cerimônia, Temer fez um aceno aos estados e municípios. Ao lançar o programa de revitalização da indústria mineral brasileira, anunciou que a cobrança de royalties da mineração vai passar a ser feita sobre a receita bruta das empresas, e não mais sobre o faturamento líquido. A medida deve aumentar a fatia de recursos distribuída para as prefeituras e governos estaduais. A estimativa do governo é arrecadar e distribuir 80% a mais.

As informações são do Portal G1

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp