Última atualização 22/11/2023 | 17:08
A cidade de Porangatu vive dias de bastante agitação social por parte de cerca de 500 famílias que estão com os seus documentos de regularização fundiária paralisados no Cartório de Registro de Imóveis da cidade há mais de 120 dias.
O impasse tem como pano de fundo o programa de governo criado para regularizar os imóveis de posse de famílias carentes, o Morar Legal. A parceria entre o Governo de Goiás e a Prefeitura de Porangatu tem como meta ajudar quase 3.000 famílias na cidade a conquistarem a documentação definitiva dos seus imóveis, possibilitando a tão sonhada segurança jurídica em relação à moradia.
No entanto, o que era para transcorrer de forma tranquila e de acordo com a legislação, tem se tornado um problema grave. Os beneficiários do programa acusam o Cartório de Registro de Imóveis de Porangatu de dificultar o andamento dos processos de registro e, mesmo contra o que determina a lei, não emitir o selo para que o registro seja efetivado, o que é competência exclusiva do Cartório e deve ocorrer de forma gratuita.
De acordo com os moradores contemplados pelo programa, até agora, mais de 500 famílias esperam a ação do Cartório. Segundo um dos moradores beneficiados, um protesto será realizado nos próximos dias na frente do Cartório. Outro morador, que pediu para não ser identificado, disse que “o dono do cartório pensa que não sabemos a real intenção que ele tem. Somos pessoas simples, mas sabemos o que ele quer barrando os nossos documentos”.
Ao ser procurada para comentar o caso, a Prefeitura de Porangatu emitiu nota em que afirma estar ao lado dos moradores e que “vai continuar trabalhando para garantir o que a lei determina”. O documento classifica a atitude do cartório como “possível má fé, desconhecimento ou possível falta de estrutura”. O posicionamento oficial ainda diz que “esse é um direito das pessoas e iremos até as últimas instâncias para entregar o documento para essas famílias”.
A empresa responsável pelo trabalho, o Instituto de Defesa do Planejamento e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Ideplan), confirmou a lentidão do Cartório de Registo de Imóveis de Porangatu do processo de regularização em Porangatu. Para o Ideplan, “o Cartório de Porangatu tem dificultado o trabalho, além de ter claramente pouca vontade de resolver a questão”.
O Tribunal de Justiça de Goiás está ciente e, por meio de sua corregedoria, pode pedir a aplicação de uma penalização ao Cartório de Registro de Imóveis de Porangatu, caso seja confirmada a criação de obstáculos para o andamento do programa de regularização fundiária no município.
O caso tende a ser resolvido nos próximos dias e, de acordo com especialistas da área do direito notarial, as penas podem ser de aplicação de multa até a perda da titularidade do cartório.
