Portal online ajuda goianienses a monitorar o combate ao Aedes aegypti

Já está em funcionamento o portal “Aedes: questão de vida ou morte”, voltado ao combate do mosquito Aedes aegypti, que permite monitoramento da população via online. A ferramenta permite que o goianiense acompanhe o trabalho dos agentes de combate a endemias nos bairros de Goiânia, visualizando as pendências e ocorrências registradas. Também é possível acessar os dados epidemiológicos, que são atualizados semanalmente, o relatório de penalidades e multas aplicadas e outras informações. O projeto é uma parceria entre Ministério Público e Prefeitura de Goiânia foi lançado hoje (12) pelos órgãos públicos.

Segundo o promotor de Justiça Marcus Antônio Ferreira Alves, o objetivo do portal é que seja efetivamente observada a notificação compulsória de doenças obrigatórias, como é o caso da dengue, zika vírus e chikungunya, que tem o Aedes aegypti como principal transmissor. O não atendimento por parte das unidades públicas e privadas prevê responsabilização criminal e multas administrativas.

O trabalho engloba também o aplicativo ‘Goiânia Contra o Aedes’, que foi lançado há cerca de um ano e permite que a população faça denúncias de possíveis criadouros do mosquito.

O superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Robson Azevedo, explica que a intensificação do trabalho de combate ao mosquito no período não chuvoso é essencial para a redução de casos e prevenção das doenças. “Com a chegada do próximo período chuvoso, os casos de dengue, principalmente, tendem a aumentar. Por isso, o lançamento dessas ferramentas nesse momento é importantíssimo para somar esforços da população ao poder público”, acrescentou.

Histórico
O projeto foi lançado no início de 2016, sob a coordenação conjunta das 53ª e 7ª Promotorias de Justiça de Goiânia e a participação da Superintendência de Vigilância em Saúde da Prefeitura de Goiânia, com o intuito de possibilitar a interlocução e a criação de fluxos de trabalho entre os órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pelas políticas públicas de prevenção e combate ao mosquito.

Neste um ano de trabalho, comparando o período de janeiro a junho deste ano com o mesmo período de 2016, foi registrada uma redução de 60% de notificação de casos de dengue, como resultado, também, das diversas ações realizadas no período – desde a capacitação técnica dos agentes de combate a endemias e o uso de aplicativos para as denúncias, até as ações judiciais para entrada nas residências e acordos firmados para garantir o combate aos mosquitos transmissores.

Sistema

Conforme explica o promotor de Justiça, os mapas de situação do controle antivetorial, com acesso em tempo real, apresentam as opções dos locais visitados pelas equipes de saúde, as ocorrências registradas e as pendências existentes.

A ferramenta pode ser acessada no portal do MP-GO – www.mpgo.mp.br e da Prefeitura de Goiânia no endereço http://www10.goiania.go.gov.br/scseaweb/.

Clique aqui e acesse.

Aplicativo
O aplicativo de celular (Goiânia Contra o Aedes) também está a disposição para que a população, mediante filmagem ou fotografia, encaminhe denúncia de criadouros do mosquito Aedes aegypti para a Vigilância Epidemiológica, podendo acompanhar o trabalho de eliminação do foco pelo próprio aplicativo. Inicialmente está disponível na plataforma Android e, em breve, também no iOs, sistema da Apple.

* Com informações Assessoria de Comunicação Social do MP-GO e Secretaria Municipal de Comunicação de Goiânia (Secom)

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Gustavo Gayer é proibido de fazer propaganda ‘ilegal’ de Bolsonaro em estabelecimentos de Goiânia

TSE investiga ataques às eleições por parte do deputado eleito Gustavo Gayer

O deputado federal, Gustavo Gayer (PL), foi proibido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de utilizar qualquer comércio ou indústria, dentro do horário de expediente, para promover propagandas e atividades político-partidárias, em Goiânia

O TRT proibiu ainda que a Della Panificadora ceda o espaço para que Gayer realize reuniões políticas, obrigando os funcionários a participar. O estabelecimento vinha sendo usado pelo deputado bolsonarista.

A determinação foi publicada neste sábado, 22, pelo juiz do Trabalho Kleber Moreira da Silva, após o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizar uma ação civil pública contra Gustavo e a Della. O objetivo do TRT é evitar o ‘assédio eleitoral’ dos empregados de qualquer comércio.

Propaganda eleitoral 

Segundo o MPT, o deputado tem feito reuniões com ‘propaganda eleitoral ilegal’ dentro de várias empresas, visando apoiar seu candidato a presidente na votação do segundo turno das eleições de 2022. 

Além disso, o ministério fala que já firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com algumas empresas, que se comprometeram a não utilizar suas instalações para fazer atividades político-partidárias. Porém,  Gayer ‘não tem colaborado’.

“O réu Gustavo Gayer não tem colaborado com as investigações, ocultando-se deliberadamente com o objetivo de evitar o resultado útil das medidas administrativas até então adotadas pelo MPT”, descreve a decisão.

Ilegal 

O MPT relata que o deputado eleito continuou fazendo propagandas eleitorais de forma ilegal, inclusive, tendo realzado uma reunião dentro da Della na última quarta-feira, 19.

Na decisão, o juiz concedeu uma tutela provisória de urgência para preservar a harmonia entre os princípios da segurança jurídica e da efetividade da tutela jurisdicional. O magistrado disse ainda que, em tese, a conduta dos réus caracterizaria o crime de utilização da organização comercial para propaganda ou aliciamento de eleitores.

“Considerando o conteúdo dos autos do inquérito civil acostado com a petição inicial, numa análise perfunctória, verifico que existem fortes indícios de que os fatos relatados pelo MPT são verídicos”, entendeu.

O juiz ainda fixou uma multa diária de R$ 2 mil, por cada empregado prejudicado, até este domingo, 30, data do segundo turno das eleições, em caso de descumprimento.

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