Uma nova regra está prestes a mudar a dinâmica do trabalho em feriados e domingos no Brasil. A partir de 1º de julho de 2025, a Portaria nº 3.665/2023, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entrará em vigor, estabelecendo diretrizes claras para o funcionamento do comércio nesses dias. A principal novidade é a exigência de uma negociação coletiva entre empresas e sindicatos para permitir que os trabalhadores atuem nesses dias específicos.
O principal objetivo por trás dessas mudanças é garantir que os direitos dos trabalhadores sejam protegidos. A nova abordagem busca encontrar um equilíbrio entre as necessidades operacionais das empresas e os direitos dos funcionários, assegurando que o trabalho em dias de descanso seja devidamente recompensado. Dessa forma, a regulação visa criar condições mais justas para o exercício laboral em feriados e domingos.
Uma das principais mudanças introduzidas pela Portaria é a obrigatoriedade das negociações coletivas. Essa medida visa garantir que os trabalhadores sejam compensados adequadamente, seja por meio de pagamento adicional, seja através de folgas compensatórias. Além disso, a norma incentiva um diálogo mais próximo entre empregadores e sindicatos, buscando adequar as condições de trabalho às especificidades de cada setor.
Para assegurar a efetiva aplicação das novas regras, as empresas são orientadas a iniciar o diálogo com os sindicatos o quanto antes, a fim de estabelecer acordos coletivos em conformidade com a regulamentação. Tais acordos devem contemplar aspectos cruciais, como formas de compensação (pagamento extra, folgas), horários de trabalho, condições de descanso e outros benefícios relevantes, de acordo com as necessidades de cada empresa e seus colaboradores.
Vale ressaltar que a exigência de negociação coletiva se estende a todos os feriados e domingos, sem exceções. A fiscalização do cumprimento dessas novas diretrizes será rígida, com penalidades severas para as empresas que não estiverem em conformidade. A implementação dessas medidas tem como objetivo fortalecer a proteção dos direitos trabalhistas, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.
Ao exigir negociações coletivas para regulamentar o trabalho em feriados e domingos, a Portaria nº 3.665/2023 busca promover o uso de acordos coletivos como uma ferramenta eficaz na resolução de questões trabalhistas e na criação de um ambiente laboral mais harmonioso. Isso reforça a importância do diálogo entre empregadores e sindicatos na busca por condições de trabalho mais justas e equitativas para todos os envolvidos.
